A Prefeitura de Leopoldina (MG), por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, obteve junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) a aprovação técnica para a inclusão do Parque Natural Municipal Dr. João Damasceno Portugal, antigo Horto Florestal, no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação.
A homologação formaliza o parque como área oficialmente protegida e enquadra o município nos critérios exigidos pelo Governo de Minas Gerais para o recebimento de repasses do ICMS Ecológico, mecanismo estadual de distribuição de recursos condicionado à manutenção de áreas de preservação.
Processo Licitatório para Infraestrutura
A administração municipal comunicou também o andamento de um processo de licitação destinado à execução de obras de infraestrutura física no parque. O projeto estrutural prevê as seguintes intervenções no local:
- Construção de um novo acesso;
- Implementação de área de estacionamento e instalação de banheiros;
- Reforma das instalações da estrutura administrativa;
- Adequações e melhorias na pista de caminhada e corrida;
- Construção de uma rampa de acesso destinada à interligação com a área de uma futura praça de alimentação.