O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves dos Santos, e outras pessoas investigadas por supostas irregularidades em processos licitatórios e execução de obras públicas no município da Zona da Mata mineira.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, com base em um inquérito civil que apura possíveis fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Laranjal, principalmente no ano de 2022.
Suspeita de direcionamento de licitações
Segundo o Ministério Público, o esquema investigado teria envolvido direcionamento de licitações, restrição da competitividade entre empresas e contratação de obras que não teriam sido executadas ou foram realizadas de forma irregular.
Além do prefeito, também são citados na ação:
- Alif Gomes de Souza
- Araci Silva de Mello Paula, conhecida como “Fofa”
- Herdeiros de Antônio Carlos de Oliveira, conhecido como “Dim Dim”, falecido em 2025
De acordo com o MPMG, os envolvidos teriam participado direta ou indiretamente de um esquema que favoreceria determinados participantes em licitações públicas.
Processos investigados
A investigação se concentrou em diversas Tomadas de Preço realizadas pela Prefeitura de Laranjal, incluindo os seguintes processos:
- Tomada de Preços 16/2022
- Tomada de Preços 17/2022
- Tomada de Preços 19/2022
- Tomada de Preços 20/2022
- Tomada de Preços 21/2022
- Tomada de Preços 23/2022
Uma perícia técnica realizada pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público apontou indícios de que os editais dessas licitações teriam sido elaborados com cláusulas restritivas, limitando a participação de empresas concorrentes.
Entre as exigências consideradas excessivas estão:
- registro da empresa no Conselho Regional de Administração (CRA);
- exigência de índices financeiros específicos;
- obrigatoriedade de profissionais com qualificações pouco comuns, como técnico de segurança do trabalho e tecnólogo em saneamento ambiental.
Para os investigadores, essas condições poderiam ter sido utilizadas para favorecer empresas previamente escolhidas.
Alertas da assessoria jurídica
De acordo com a ação, a própria assessoria jurídica da Prefeitura de Laranjal teria identificado problemas nos editais analisados.
A advogada responsável pela análise jurídica apontou exigências consideradas desnecessárias e possíveis irregularidades, além de recomendar uma análise contábil dos índices financeiros exigidos das empresas participantes.
No entanto, segundo o Ministério Público, não há registros de que essas recomendações tenham sido analisadas ou corrigidas pela administração municipal.
Suspeita sobre execução de obras
Outro ponto destacado na investigação é a suspeita de que algumas obras contratadas por meio dessas licitações não tenham sido executadas, apesar da formalização dos contratos.
Um dos casos mencionados envolve uma obra pública que teria sido contratada, mas que não teria sido realizada, levantando suspeitas sobre o uso dos recursos públicos.
Durante a apuração, empresários que participaram ou tentaram participar das licitações foram ouvidos. Um deles relatou possuir experiência em processos licitatórios, mas afirmou ter sido inabilitado em alguns certames, levantando questionamentos sobre a condução dos procedimentos.
Possíveis penalidades
Na ação civil pública, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a ocorrência de atos de improbidade administrativa.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os investigados poderão sofrer penalidades como:
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos;
- pagamento de multa civil;
- ressarcimento ao erário;
- proibição de contratar com o poder público.
O MPMG também solicitou à Justiça medidas urgentes para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A ação foi protocolada na Vara Cível da Comarca de Muriaé, que deverá analisar os pedidos do Ministério Público e decidir sobre o andamento do processo.
Os investigados ainda terão a oportunidade de apresentar defesa durante a tramitação judicial.
