A Câmara de Vereadores de Vila Velha abriu procedimento administrativo para investigar reajustes salariais de até 386% concedidos a servidores efetivos da Casa. Além disso, conforme ato normativo publicado no Diário Oficial na noite desta terça-feira (24) (veja abaixo o documento), a Câmara mandou suspender esses pagamentos de forma preventiva. Ao menos doze servidores são citados como beneficiários do reajuste.

As medidas foram tomadas depois que o Ministério Público Estadual notificou a Câmara para dar explicações sobre denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MP. De acordo com denúncia, os aumentos foram autorizados no fim da gestão do ex-presidente da Casa, Bruno Lorenzutti, e variam de 70% a 386%.

Arquivos & Anexos

Diario Oficial Vila Velha 24-06-2025f

Diário Oficial com o ato Nº 019/2025, que suspende o ato 012/2023 que concedeu os reajustes

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A suspeita do MP é de que os reajustes beneficiaram servidores sem respaldo legal ou orçamentário. Além disso, não seguiram o plano de cargos e salários e foram concedidos por meio de ato administrativo, “em possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Diante das acusações, o Ministério Público enviou dois ofícios à atual Presidência da Câmara, sob comando de Osvaldo Maturano. O órgão cobra, no prazo de 15 dias, explicações detalhadas sobre os reajustes, cópias de processos administrativos, fichas financeiras dos beneficiados entre 2021 e 2025, e informações sobre possíveis processos de aposentadoria.

A Câmara informou que já foi oficialmente notificada e está reunindo a documentação solicitada. Também destacou que está “colaborando integralmente com os órgãos de controle para a apuração célere e transparente dos fatos” (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

O QUE DIZ O EX-PPRESIDENTE BRUNO LORENZUTTI

O ex-presidente da Câmara Bruno Lorenzutti informou que não há ilegalidade na operação.

“Não houve reajuste. Foram novos enquadramentos devido a criação do plano de cargos e salários que não existia desde 1992. Foi feito somente adequação aos dias atuais da categoria. Fui o presidente da Câmara que teve coragem de fazer um concurso público depois de 30 anos, convocando novos servidores”.

Bruno Lorenzutti explicou que a medida não gerou aumento de despesa e foi amparada em estudos técnicos. E que a denúncia anônima foi feita por novos servidores, que não foram beneficiados pela medida.

O ex-presidente disse ainda que a lei criando o novo plano foi aprovada em 2022 e entrou em vigor em 2023, ou seja, dois anos antes do final de seu mandato. Ainda segundo ele, tudo foi previsto no orçamento da Câmara de 2023.

No MPES, o caso está sendo conduzido pelo 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Velha, Flávio de Souza Santos. O Tribunal de Contas do Estado também acompanha a situação por meio do processo TC 00487/2025-9.

NOTA DA CÂMARA DE VILA VELHA

A Câmara Municipal de Vila Velha informa que foi oficialmente notificada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no final da tarde desta terça-feira (24), acerca de uma investigação relacionada a possíveis inconsistências na remuneração de um grupo de servidores efetivos, com base em denúncia anônima. Em caráter preventivo, a Câmara já instaurou o devido procedimento administrativo de apuração, bem como publicou, em Diário Oficial, ato normativo suspendendo os pagamentos dos servidores apontados na notificação do Ministério Público. A documentação solicitada está sendo reunida e a Câmara está colaborando integralmente com os órgãos de controle para a apuração célere e transparente dos fatos. Reforçamos o compromisso da Casa com a legalidade, a transparência e o respeito ao interesse público.

Fonte: A Gazeta