O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em matéria não infracional, convoca os eleitores de todo o Estado do Rio de Janeiro a participar, no próximo dia 1º de outubro, das 8h às 17h, da escolha dos próximos conselheiros tutelares para o mandato de 2024 a 2027. Em Italva, estão em disputa 5 vagas para membros titulares.
O Conselho Tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados e é formado por cinco eleitos pelo voto popular. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. É necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.
Como defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, e terá seus promotores de Justiça nos locais de votação averiguando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes. A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) realizou a análise de risco dos locais de votação e, no dia da eleição, serão empregados agentes e viaturas em todo o Estado, para que os membros do MPRJ possam acompanhar o pleito.
Passo a passo para votar
O eleitor deverá votar na área de seu domicílio eleitoral, em ponto de votação definido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A relação dos locais de votação e a listagem dos candidatos de cada Município deverão ser consultadas junto a cada CMDCA. No caso do Município de Italva, a votação ocorrerá somente no Ciep da cidade.
