BRASÍLIA — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atinge diretamente as quatro maiores operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país: Alelo, Pluxee, Ticket e VR.
A fiscalização é conduzida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e analisa toda a cadeia do benefício.
Detalhamento dos alvos da fiscalização
Ao todo, as notificações foram distribuídas entre três segmentos:
- 74 empresas beneficiárias: corporações que contratam os vales para seus empregados.
- 12 operadoras de benefícios: gestoras dos cartões, incluindo as líderes de mercado e empresas regionais.
- 29 estabelecimentos credenciados: restaurantes, supermercados e outros comércios.
A SIT ressaltou que a intimação para apresentação de documentos não significa autuação imediata nem confirmação de infração para todos os notificados, mas faz parte de uma auditoria técnica em andamento.