Medida busca facilitar o acesso de mães de crianças com deficiência ou transtornos sobre noções básicas de cuidados domiciliares
Está em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 379/2025, do deputado Allan Ferreira (Podemos), que disponibiliza capacitação em noções básicas de enfermagem para mães atípicas em qualquer unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo.
O texto prevê apenas a capacitação em noções básicas de enfermagem para cuidados domiciliares, sem incluir validade para o exercício profissional. O treinamento será ministrado por profissionais qualificados, mediante solicitação da mãe atípica em qualquer unidade de saúde.
Segundo o deputado autor do projeto, cabe ao Poder Legislativo estadual atuar na ampliação do acesso à informação. “O intuito não é habilitar essas pessoas ao exercício profissional da enfermagem, mas garantir que as mães atípicas tenham um local seguro para solicitar instruções sobre os cuidados domiciliares”, afirma Allan.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a medida não causa prejuízo ao serviço público de saúde; pelo contrário. Ao fortalecer os cuidados diretos a crianças atípicas, seriam evitados acidentes domésticos e a exposição a riscos decorrentes da falta de instrução.
“É de conhecimento comum que crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento podem precisar de cuidados específicos, como troca de sonda, prevenção ou cura de escaras, entre outras situações que eventualmente possam exigir atenção redobrada”, argumenta Allan Ferreira na justificativa do PL.
O projeto será avaliado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças. Após análise dos colegiados, será submetido à votação em plenário.
Caso seja aprovada na Ales e sancionada pelo Poder Executivo, a regra entrará em vigor a partir de sua publicação oficial.
Confira a íntegra e análise do PL 379/2025 na Ales
Fonte: Espírito Santo Notícias
