Idealizador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) — que leva, com justiça, o seu nome — o senador Darcy Ribeiro registrou certa vez: “Só há duas opções na vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca”.
O ideal de Darcy continua a inspirar as lutas por igualdade social, redução da pobreza, desenvolvimento regional e tantas outras bandeiras que orientam as lideranças comprometidas com o bem do povo. Indignar-se e agir é o caminho de quem o interesse coletivo acima de vantagens pessoais ou interesses políticos.
Por esta razão, o veto presidencial ao Projeto de Lei 1.440/2019 — que reconhece como semiárido o clima das regiões Norte e Noroeste Fluminense — não pode passar em branco. Proposto em 2019 pelo então deputado federal Wladimir Garotinho, o PL é essencial para amparar agricultores familiares de 22 municípios que, há décadas, enfrentam estiagens severas. No entanto, depois de aprovado na Câmara e no Senado, o texto acabou engavetado pelo Palácio do Planalto.
Hoje prefeito de Campos, Wladimir articula a derrubada do veto. Nos últimos dias, reuniu-se com o governador Cláudio Castro, prefeitos, lideranças políticas e representantes do setor agropecuário. Na próxima sexta-feira (15), estará em Italva para liderar uma reunião com lideranças estaduais, convocada em parceria com o presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e prefeito de Italva, Léo Pelanca. Já confirmaram presença o senador Carlos Portinho e o secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano.
Não é demais lembrar que o PL 1.440/2019 foi aprovado no Congresso após um acordo que envolveu lideranças do próprio governo. Sua principal conquista é estender aos municípios do Norte/Noroeste o Benefício Garantia-Safra — apoio financeiro de R$ 1.200, pagos em até seis parcelas, para compensar perdas causadas por estiagem ou excesso de chuvas. A medida é vital para milhares de produtores que dependem diretamente do que a terra lhes dá.
O argumento usado para vetar o projeto é de que não haveria estudos comprovando que o clima da região é semiárido. Mas tais estudos existem — e não são poucos. Diversas instituições, entre elas a Uenf, já produziram levantamentos robustos atestando essa condição.
Ainda assim, mais eloquente que qualquer dado técnico é a própria realidade do campo. Ano após ano, agricultores familiares enfrentam solos castigados, colheitas incertas e mudanças climáticas que tornam o clima imprevisível. Ora a chuva não vem, ora vem em excesso e na hora errada, destruindo plantações inteiras. Diante desse cenário, o amparo previsto no PL não é favor: é justiça.
Essa não é apenas uma discussão técnica, estatística ou burocrática. É, antes de tudo, uma questão de justiça e de sobrevivência. Negar a realidade, ignorar estudos e virar as costas para quem produz alimentos e movimenta a economia local é, no mínimo, um ato de insensibilidade política. Enquanto, nos gabinetes climatizados, se debate se “chove ou não”, no campo a lavoura seca, a renda mingua e o alimento falta. O Norte e o Noroeste Fluminense não pedem esmolas — exigem o que lhes é de direito. Se Brasília insiste no silêncio, do interior do estado do Rio de Janeiro ecoará a voz firme da resistência. Seguindo a lição do saudoso Darcy Ribeiro, os municípios da região não vão se resignar.
Fonte: O Dia
