A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 foi aprovada em terceira discussão na última semana pela Câmara Municipal de Muriaé. A matéria segue para análise do prefeito José Braz (PP). Além disso, durante a sessão extraordinária, o Legislativo também analisou outros projetos. Veja abaixo os detalhes.
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A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades na aplicação dos recursos arrecadados ao longo do próximo ano. O projeto prevê uma receita de R$ 401.624.582,30 para 2022. Já em 2021, foi de R$ 388.380.797,12.
A elaboração da LDO é a base para a Lei do Orçamento Anual (LOA), que estabelece metas e prioridades para a serem seguidas pela Administração Municipal. Ou seja, o valor da receita ainda pode ser alterado, já que a LOA será enviada pelo Executivo para análise e votação no Legislativo.
Outros projetos aprovados
Durante a reunião, a Câmara aprovou matérias que que autorizam recursos para a Saúde. Confira abaixo quais:
- Projeto 1: autoriza abertura de crédito de R$ 116.659,29 para a manutenção do Centro de Especialidades da Saúde;
- Projeto 2: autoriza abertura de crédito de R$ 300 mil para serviços de média complexidade;
- Projeto 3: autoriza abertura de crédito de R$ 200 mil para manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
- Projeto 4: autoriza abertura de, respectivamente, R$ 319.271,75, R$ 90 mil, R$ 163 mil e R$ 205 mil para ações de enfrentamento à Covid-19.
Além disso, a implementação de serviço municipal de transporte coletivo também foi aprovado pela Câmara de Muriaé.
Com informações do g1.