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Justiça suspende licitação de R$ 6 milhões do Senado para celulares, incluindo 95 iPhones

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão integral da licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia e fornecimento de 425 celulares, incluindo 95 iPhones de última geração e outros 330 aparelhos intermediários das marcas Samsung e Motorola.

A decisão liminar foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18). A medida atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou as exigências do edital.

O pregão, identificado como nº 290/2026, tinha orçamento estimado em R$ 6.045.048 para um contrato com duração de 48 meses. A operadora Claro havia vencido a licitação com uma proposta de R$ 4.957.905,60.

Como seria a distribuição dos aparelhos?

O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB e franquia de 100 GB de internet. A entrega estava prevista para janeiro de 2027, com expectativa de utilização do iPhone 18 Pro.

Esse grupo representava um custo estimado de R$ 2,65 milhões ao longo do contrato, aproximadamente 44% do valor total da contratação.

Os outros 330 aparelhos seriam modelos intermediários com sistema Android, de marcas como Samsung e Motorola, destinados a servidores em cargos de chefia e assessoramento.

Os equipamentos seriam fornecidos em regime de comodato, ou seja, ficariam emprestados aos usuários durante a vigência do contrato. O edital também previa a substituição dos iPhones após 24 meses por aparelhos da categoria de alto padrão.

Por que a Justiça suspendeu a licitação?

Na análise do caso, o juiz considerou insuficiente a justificativa do Senado de que os iPhones seriam necessários para garantir a compatibilidade com os sistemas utilizados pela instituição.

O magistrado destacou que o próprio edital previa o uso de 330 celulares Android, o que enfraqueceria a alegação de que os sistemas da Casa dependeriam exclusivamente da plataforma da Apple.

A decisão também questionou a exigência de modelos da linha Pro, com processadores recentes e grande capacidade de armazenamento, além da obrigação de as empresas participantes comprovarem experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple.

Para o juiz, essa última exigência poderia restringir a concorrência, já que o edital reunia todos os serviços e equipamentos em um único lote. Dessa forma, empresas sem experiência específica com iPhones poderiam ficar impedidas de disputar a contratação inteira.

Outro ponto levantado foi a diferença entre os valores mensais estimados: R$ 582,74 por linha com iPhone e R$ 139,29 por linha com aparelho Android intermediário.

Senado terá prazo para cumprir decisão

A Justiça determinou que o Senado comprove o cumprimento da suspensão em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

A Casa também deverá apresentar o processo administrativo completo da contratação no prazo de 15 dias. Os réus terão 20 dias para apresentar contestação.

O Ministério Público Federal acompanhará o processo, e o Tribunal de Contas da União foi comunicado para avaliar eventuais providências.

A suspensão é provisória e não representa o cancelamento definitivo da licitação nem uma declaração final de ilegalidade. O caso continuará sendo analisado pela Justiça.

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