Ação movida pela farmacêutica Eli Lilly questiona o uso do princípio ativo manipulado no projeto conhecido como “Bolsa Mounjaro”, em Urupês; prefeitura recorre da decisão.
A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar de primeira instância, que a Prefeitura de Urupês, no interior do estado, suspenda as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida atende a um pedido da farmacêutica Eli Lilly, detentora da patente e fabricante do Mounjaro, medicamento original que utiliza o mesmo princípio ativo. A administração municipal informou que está recorrendo da decisão.
Lançado em fevereiro e popularizado nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, o programa municipal foi o primeiro no estado de São Paulo a disponibilizar a tirzepatida na rede pública para o tratamento da obesidade, priorizando pacientes que aguardavam na fila para a realização da cirurgia bariátrica. Inicialmente projetada para atender 200 pessoas, a iniciativa teve sua capacidade ampliada para 400 beneficiários.
O projeto foi formulado de forma autônoma pela gestão municipal de Urupês e não possui vínculo com o projeto-piloto do Ministério da Saúde para testes com semaglutida no Rio Grande do Sul, tampouco com propostas federais para a distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS.
Manipulação e custos
Apesar do apelido popular associado à marca comercial, o tratamento oferecido no município não utilizava a caneta aplicadora do Mounjaro produzida pela Eli Lilly. A prefeitura optou por adquirir injeções do princípio ativo manipuladas em farmácia especializada.
A escolha pela versão manipulada ocorreu por razões econômicas: enquanto a caneta original com dosagem equivalente custa em média R$ 1,5 mil no mercado, os frascos manipulados foram adquiridos por cerca de R$ 900.
Dados do Portal da Transparência do município, apurados pelo portal g1, apontam que a Prefeitura de Urupês destinou R$ 306 mil para a compra dos frascos de tirzepatida com dosagem padronizada. Os recursos utilizados foram provenientes de uma emenda parlamentar do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.
Impasse judicial e posicionamentos
Em nota, a Prefeitura de Urupês declarou que a decisão judicial decorre de uma disputa de mercado que impacta diretamente a assistência à saúde da população local. O município ingressou com recurso argumentando os riscos de descontinuidade no atendimento dos pacientes em acompanhamento, mas o pedido inicial foi negado pela Justiça, sob o entendimento de que a administração municipal pode efetuar a compra do medicamento diretamente do fabricante detentor da patente. A prefeitura informou que apresentará um novo recurso.
Por sua vez, a farmacêutica Eli Lilly manifestou-se favorável à concessão da liminar, classificando a decisão como uma medida relevante para resguardar a segurança dos pacientes e assegurar o cumprimento das normas sanitárias regulatórias para a manipulação de medicamentos no país.