A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4,3 milhões nas contas de servidores públicos e engenheiros denunciados por envolvimento em um esquema de corrupção na Superintendência de Dois Rios (SUPRID) do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), e visa garantir a reparação por danos morais coletivos. O valor foi calculado com base em 86 licenças ambientais já canceladas por irregularidades.
A denúncia, apresentada à 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, aponta que, entre 2021 e 2023, os envolvidos teriam concedido licenças e autorizações ambientais de forma ilegal — sem análise técnica ou documentação exigida — em troca de pagamento de propina. Os réus responderão por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e crimes contra a administração ambiental. O processo corre em segredo de Justiça.
A investigação que embasou a denúncia atual teve origem em um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) iniciado pelo GAECO/MPRJ e ganhou força após a deflagração de uma operação em abril de 2024. Na ocasião, o Ministério Público, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu mandados de busca e apreensão contra 11 pessoas investigadas por comercializar licenças ambientais de forma ilícita em quatro cidades fluminenses.
A operação ocorreu nos municípios de Nova Friburgo e Cordeiro, na Região Serrana, e em São Fidélis e Cardoso Moreira, no Norte Fluminense. Entre os alvos estavam oito servidores do INEA que, na época dos fatos, atuavam na SUPRID.
Segundo as apurações do GAECO, o esquema teria causado um prejuízo estimado em R$ 20 milhões, relativos ao pagamento de vantagens indevidas aos participantes da organização criminosa.
Fonte: Cardoso Moreira News
