A Justiça do Espírito Santo afastou de suas funções mais um investigador do Departamento Especializado de Narcóticos (Denarc). Ele integra o grupo de quatro policiais civis que se tornou réu em uma ação penal, com acusações de envolvimento com o PCC.
Decisão anterior havia determinado a prisão de um policial e afastado outros dois. Mas manteve em atividade o investigador Alessandro Tiago Silva Dutra, situação que foi agora mudada. As defesas negam as acusações.
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Serra também determinou a suspensão do porte de arma de fogo, o recolhimento de distintivos, carteiras funcionais e o bloqueio de todas as credenciais de acesso aos sistemas da Polícia Judiciária e de segurança pública.
Ao aceitar o pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o juízo falou sobre os indícios e as provas obtidas na investigação e apresentadas na denúncia.
“Demonstrou, de maneira inequívoca, o uso indevido dos cargos, das funções públicas e do acesso às estruturas da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (notadamente o Denarc) para a prática sistemática de graves crimes, inseridos no contexto de organização criminosa infiltrada na referida unidade especializada”.
Foi dito ainda que o afastamento tem o objetivo de “neutralizar a utilização da via operacional do Estado para a reiteração criminosa, inclusive na hipótese de eventual e futuro restabelecimento da liberdade dos agentes”.
A denúncia do órgão ministerial aponta para desvio de drogas apreendidas para o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação na Ilha do Príncipe, em Vitória. Um dos policiais é apontado como “orientador estratégico da facção”.
Os investigados
Ao todo, oito pessoas foram denunciadas e se tornaram réus, incluindo o traficante que mantinha contato com os policiais. São elas:
Eduardo Tadeu Ribeiro Batista da Cunha – policial civil, está preso
Erildo Rosa Junior – policial civil, afastado das funções
Eduardo Aznar Bichara – policial civil, afastado das funções
Alessandro Tiago Silva Dutra – policial civil, afastado das funções
Yago Saib Bahia Da Silva – traficante / PCC
Daniel Goes Maria Cunha
Rod Wudson Teixeira Dos Santos
Wanderson Lourenço Pires
Em relação a Eduardo Tadeu, a decisão judicial mantém a sua prisão e fala sobre o suposto envolvimento dele com o grupo criminoso.
“Valeu-se de seu cargo para atuar como braço operacional de facção criminosa, direcionando operações, desviando entorpecentes (crack) e obstruindo investigações. Sua permanência na função (caso eventualmente restabelecida a liberdade) gera risco concreto, pois o mesmo poderia acessar sistemas e coagir testemunhas”.
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De Erildo Rosa e Eduardo Aznar é citado que teriam participado de diligências policiais operacionalizadas sob a direção de liderança de facção criminosa (“arranjadas”). “Evidenciando comprometimento com o esquema criminoso e risco evidente à instrução processual”.
E a atuação de Alessandro em suas funções, segundo o juízo, permitiria que tivesse acesso ao aparato estatal. “Equivale a tolerar um perigo constante à ordem pública, à população e ao patrimônio estadual, gerando inegável abalo à credibilidade das instituições de segurança”.
A decisão foi comunicada à chefia e à Corregedoria da Polícia Civil. O caso foi investigado pela Polícia Federal no Espírito Santo e MPES, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central). Juntos deflagraram a Operação Turquia, realizada em 7 de novembro do ano passado.
O que dizem as defesas
A defesa de Eduardo Aznar Bichara é realizada pelo advogado Fábio Marçal. Ele discorda da decisão, assinalando que o afastamento das funções públicas representa um prejuízo irreversível para o seu cliente e para o Estado.
“Entendemos a decisão como uma antecipação de pena, antes do processo penal ter evoluído em todas as suas etapas e sem nenhum tipo de manifestação da defesa. Não podemos concordar”.
O advogado Rafael Almeida de Souza representa o policial Eduardo Tadeu. Ele informa que tomou conhecimento das medidas cautelares recentemente determinadas no curso da investigação conduzida pela Polícia Federal, que resultaram no afastamento funcional de alguns investigados.
“Ressalta-se que a apuração ainda se encontra em andamento, com diligências investigativas pendentes, razão pela qual qualquer análise conclusiva neste momento mostra-se prematura. A defesa confia no regular andamento das investigações e reitera que todos os esclarecimentos necessários serão prestados no momento oportuno”, assinala.
O advogado Ricardo Luiz de Oliveira Rocha Filho faz a defesa do policial Alessandro. Relata que está reunindo provas necessárias para comprovar a inocência de seu cliente. “As provas contrárias ao meu cliente, desde o início desta investigação, são frágeis. Vamos comprovar que ele não tem relação e nem mesmo tangenciou os fatos investigados”.
Em relação ao afastamento das funções, observa que desde que a operação foi realizada ele continuou exercendo suas funções e não surgiram fatos novos desde a decisão judicial anterior que justifiquem o afastamento determinado no início deste mês. “Entendemos a medida como desnecessária, mas a defesa confia no senso de justiça da magistrada”, assinalou.
Os advogados dos demais réus não foram localizados, mas o espaço segue aberto à manifestação.
Fonte: A Gazeta
