A Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna está com inscrições abertas para o processo de escolha dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), referente ao quadriênio 2027–2030.
De acordo com a Prefeitura, o prazo para inscrição termina em 19 de novembro de 2026. O processo é regulamentado pelo Edital nº 01/2026 e tem como objetivo definir os representantes que irão integrar o conselho nos próximos quatro anos.
As inscrições dos representantes deverão ser realizadas por meio de ofício protocolado na Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna.
Qual é a função do CACS-FUNDEB?
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB atua no acompanhamento e na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A participação dos representantes da comunidade escolar é importante para fortalecer a transparência e o controle social sobre os investimentos destinados à educação pública.
Como participar?
Os interessados devem consultar o Edital nº 01/2026 para verificar as categorias de representação, os requisitos e os procedimentos necessários para participar do processo de escolha.
O documento completo está disponível no site da Secretaria Municipal de Educação de Itaperuna: acesse o edital.
Serviço
- Processo: Escolha dos membros do CACS-FUNDEB;
- Município: Itaperuna (RJ);
- Mandato: Quadriênio 2027–2030;
- Edital: nº 01/2026;
- Prazo de inscrição: até 19 de novembro de 2026;
- Forma de inscrição: ofício protocolado na Secretaria Municipal de Educação;
- Edital completo: semedita.com.br.