Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para adesão ao “IPVA em dia”. O programa permite que donos de veículos emplacados no Estado do Rio com pendências referentes ao período entre 2020 e 2024 parcelem, sem juros, o montante devido.
O governo não negocia o montante devido, mas o cidadão pode dividir o pagamento em até 12 parcelas. As parcelas vencem no dia 5 de cada mês e estão sujeitas à adição de juros após a data de vencimento. Além disso, o benefício do parcelamento da dívida pode ser cancelado em três casos: se o dono de um veículo não fizer o pagamento da primeira cota; se deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou alternadas; ou se alguma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias.
Vale lembrar que quem aderir ao programa precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.
Veja como participar
- Para ingressar no programa, o contribuinte deve acessar a Central de Serviços da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com a conta Gov.br ou com o Certificado Digital e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
- Em seguida, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis.
- A quantidade de parcelas selecionada valerá até o resto do cronograma das prestações.
- Após confirmar o ingresso, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Segundo a Fazenda, desde novembro, o programa “IPVA em dia” parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões. A Fazenda é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos fica a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Fonte: Extra