O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proporciona um importante benefício às famílias com crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). Confira abaixo as regras para recebimento de pagamentos.
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é responsável pela concessão do Benefício de Pagamento Contínuo (BPC). Esse auxílio financeiro desempenha um papel fundamental ao fornecer suporte financeiro para despesas relacionadas ao tratamento e cuidados especiais necessários para crianças com autismo.
O BPC é essencial para garantir o acesso aos recursos necessários para promover o bem-estar e a qualidade de vida dessas crianças. Esse auxílio financeiro é chamado de Benefício de Pagamento Contínuo (BPC), e é uma importante fonte de apoio para cobrir despesas relacionadas ao tratamento e cuidados especiais necessários para crianças com autismo.
Para que a família tenha acesso ao BPC, é preciso entender os critérios estabelecidos pela Lei de Bases da Assistência Social.
BPC para crianças com autismo
Além do diagnóstico de autismo, existem dois fatores determinantes:
- O nível de deficiência da criança
- O estado de vulnerabilidade social da famíliaIsso significa que a criança precisa ser considerada incapaz de trabalho ou de interações sociais, bem como pertencente a uma família em situação de pobreza.
Como solicitar o BPC ao INSS?
O processo de solicitação do BPC/LOAS para crianças com autismo inclui algumas etapas importantes. Primeiramente, é necessário se cadastrar no Cadastro Único e certificar-se de que a renda familiar de uma pessoa física não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
- Para se candidatar, a família pode acessar o portal Meu INSS por meio do Gov.br.
Lá, é preciso selecionar a opção “Novo Aplicativo” e escolher “BPC – Pessoa com Deficiência”. - Depois disso, basta preencher os dados necessários e enviar os documentos que comprovem a deficiência da criança.
- Um passo importante é agendar um exame médico, que é realizado pelo INSS para avaliar a condição do solicitante.
Mais importante ainda, o BPC/LOAS para Crianças com Autismo visa fornecer apoio financeiro básico às famílias que enfrentam dificuldades econômicas devido aos custos associados ao tratamento da condição.
Esse recurso pode ser uma ajuda importante para os pais, principalmente quando há necessidade de se ausentar do trabalho para acompanhar os tratamentos e consultas médicas dos filhos
Fonte: Rede Brasil News