Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União mantém alíquotas zeradas do PIS/Cofins e da Cide, além da subvenção ao etanol, para conter o impacto inflacionário dos combustíveis.
O governo federal prorrogou até o dia 9 de dezembro de 2026 a desoneração de impostos federais sobre a gasolina e o etanol, além de manter a subvenção econômica destinada ao biocombustível. A decisão foi formalizada em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira (9).
Em nota oficial, a Presidência da República explicou que a extensão do benefício visa mitigar os impactos da alta internacional nos preços do petróleo sobre a inflação doméstica, cenário impulsionado pelo agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A medida dá continuidade à desoneração que esteve vigente de 10 de setembro até o dia 9 de novembro.
Isenções fiscais mantidas
Com o novo decreto, permanecem zeradas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes por metro cúbico. A exceção aplica-se à gasolina de aviação, que não está contemplada no texto.
Além disso, o governo renovou a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a cadeia da gasolina. Para o etanol hidratado combustível, a isenção de PIS/Pasep e Cofins também foi estendida pelo mesmo período.
Incentivo ao etanol
A publicação manteve também a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado concedida a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final. A vigência do subsídio vai até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por ato do Ministério da Fazenda.
Segundo o Palácio do Planalto, o mecanismo tem como objetivo resguardar a competitividade do biocombustível frente aos combustíveis fósseis, alinhando-se às diretrizes da legislação ambiental e energética do país.