O Governo do Brasil disponibilizou uma nova área no Portal da Transparência destinada ao monitoramento integral das emendas parlamentares. Lançada com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações sobre a utilização de recursos públicos, a ferramenta permite acompanhar o trajeto das verbas indicadas por deputados federais e senadores, desde a fase de proposição até o efetivo pagamento.
A iniciativa, sob responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), busca oferecer transparência sobre os recursos que parlamentares destinam a estados, municípios e instituições. O sistema foi desenhado para dispensar a necessidade de cadastro prévio, garantindo acesso direto a qualquer cidadão interessado.
Detalhamento de dados
O novo painel reúne funcionalidades interativas para facilitar a visualização dos dados. O sistema apresenta mapas do Brasil que ilustram a distribuição geográfica dos recursos, além de gráficos comparativos. Essas ferramentas permitem ao usuário analisar os valores por unidade federativa, área de atuação e tipo de emenda.
Entre as categorias passíveis de filtro e acompanhamento estão setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A plataforma disponibiliza dados detalhados sobre os montantes destinados e identifica as instituições favorecidas pelo repasse das verbas.
Além das emendas, o Portal da Transparência mantém seu acervo de dados sobre o orçamento da União, programas sociais, licitações e contratos públicos.
O papel das emendas no orçamento
As emendas parlamentares constituem o mecanismo pelo qual deputados e senadores participam da elaboração do orçamento anual. Trata-se de propostas realizadas pelos congressistas para financiar políticas públicas específicas.
Essas indicações são feitas por meio de alterações ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto é votado todos os anos pelos parlamentares e, após aprovação, as emendas passam a integrar o orçamento público federal do ano seguinte.
Como acessar
Para consultar as informações, o usuário deve acessar o endereço eletrônico portaldatransparencia.gov.br. Na página inicial, basta clicar na seção “Emendas Parlamentares”.
Fonte: Italva em Foco