O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou oficialmente a portaria que estabelece as diretrizes para o expediente dos agentes públicos federais durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A medida permite, de forma excepcional, a flexibilização do horário de trabalho para que os profissionais possam acompanhar as partidas.
As regras estipuladas na Portaria Nº 4.779 são válidas para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Como funcionará a liberação?
A autorização prevê a saída antecipada dos agentes públicos de acordo com o horário programado para o início de cada partida (sempre considerando o horário de Brasília).
Confira o cronograma oficial de liberação:
| Horário do Jogo | Horário Autorizado para Saída |
|---|---|
| 14h00 | A partir das 11h00 |
| 16h00 | A partir das 13h00 |
| 17h00 | A partir das 14h00 |
| 18h00 | A partir das 15h00 |
| 19h00 | A partir das 16h00 |
| 21h30 | A partir das 18h30 (para quem larga após esse horário) |
| 22h00 | A partir das 19h00 (para quem larga após esse horário) |
Compensação de horas e regras para o teletrabalho
As horas não trabalhadas em decorrência da liberação não serão perdoadas. O texto do MGI deixa claro que os profissionais deverão realizar a compensação do tempo em aberto no período entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
- Trabalho Presencial: Para quem atua no modelo tradicional (fora do Programa de Gestão), a compensação deverá ser feita estendendo ou antecipando a jornada diária de trabalho. O limite máximo de compensação é de até duas horas por dia para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários.
- Teletrabalho e Programa de Gestão: Os servidores que participam do programa de gestão — seja em regime presencial ou home office (teletrabalho) — não têm direito à alteração da jornada para fins de compensação; eles devem cumprir integralmente todas as entregas e metas previstas em seus planos de trabalho.
Atenção: Caso o profissional opte por sair mais cedo e não realize a compensação das horas devidas dentro do prazo estipulado, haverá desconto proporcional em sua remuneração.
Manutenção de serviços essenciais
A portaria do Ministério da Gestão reforça que a liberação não significa o fechamento total das repartições. Os órgãos públicos federais deverão seguir funcionando normalmente caso haja servidores que prefiram manter seu expediente regular no dia do jogo.
Além disso, os dirigentes e chefias de cada setor têm a obrigação legal de organizar as escalas de forma a assegurar a continuidade e a não interrupção dos serviços considerados essenciais para a população.