O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa tem como objetivo impedir o uso ilegal de celulares e outros meios de comunicação por pessoas presas em unidades prisionais de todo o país.
O programa prevê cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com foco no combate às comunicações não autorizadas entre detentos e pessoas que estão fora dos presídios.
Entre as medidas previstas estão o bloqueio individual de aparelhos identificados, com apoio do Banco Nacional de Celulares com Restrição, e a interrupção de sinais de radiocomunicação em áreas de segurança delimitadas dentro e no entorno das unidades prisionais.
Como funcionará o bloqueio
As administrações penitenciárias estaduais deverão identificar as ocorrências e encaminhar as informações necessárias ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A partir desses dados, serão adotados os procedimentos para bloqueio dos aparelhos ou interrupção dos sinais, conforme as atribuições de cada órgão.
O decreto permite a adoção das medidas sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, observados os procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos na norma.
A iniciativa é apresentada pelo governo como uma ferramenta para reforçar a segurança nos presídios e dificultar o uso de celulares em atividades criminosas.
Medida é anunciada na reta final da eleição
A publicação ocorre na reta final do segundo turno da eleição presidencial, período em que a segurança pública ganhou espaço no debate entre os candidatos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca ampliar a discussão sobre as ações do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
A implementação do programa dependerá da integração entre os órgãos envolvidos e da aplicação dos procedimentos previstos no decreto.