Rio de Janeiro, RJ — O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, depositou nesta semana R$ 279 milhões para os 92 municípios fluminenses. O montante refere-se à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA, arrecadados no período de 24 a 28 de novembro.
O valor de R$ 279 milhões corresponde ao total depositado no início do mês de dezembro. Desde o início do ano, ao somar as cotas-parte e outras transferências, os municípios do estado já receberam um acumulado total de R$ 17,4 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados pela Secretaria de Fazenda conforme a legislação vigente, como a Lei Complementar nº 63/1990.
A distribuição dos recursos oriundos de Royalties, IPI e ICMS é liberada de acordo com o respectivo Índice de Participação dos Municípios (IPM). O IPM é apurado anualmente e serve para definir a fatia de cada prefeitura nas transferências estaduais, observando determinações da Constituição Federal e legislação estadual.
A Secretaria de Fazenda esclarece que os valores semanais variam em função do calendário mensal, dos prazos de recolhimento tributário (que se concentra no dia 10 de cada mês) e do volume de recursos arrecadados.
Fonte: Folha de Italva