RIO DE JANEIRO — O Governo do Estado do Rio de Janeiro planeja formalizar, ainda neste mês, sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Criada pelo governo federal, a iniciativa visa substituir o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF), oferecendo condições mais favoráveis para o refinanciamento dos débitos das unidades federativas.
O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o Executivo fluminense, as negociações avançaram e os procedimentos técnicos para a migração entraram na fase final.
Alívio no caixa e projeção de economia
A principal meta da mudança de regime é reduzir o impacto das parcelas mensais da dívida no orçamento do estado. A transição para o Propag projeta uma reestruturação financeira significativa para os primeiros anos:
| Indicador | Situação Atual (RRF) | Projeção com o Propag |
| Parcela Mensal da Dívida | ~ R$ 490 milhões | ~ R$ 113 milhões |
| Impacto no Orçamento | Alta rigidez fiscal | Liberação de margem para investimentos |
A redução nas parcelas, somada a prazos mais longos para o pagamento e juros mais vantajosos, tem como objetivo gerar alívio financeiro imediato. Em contrapartida, as regras do programa federal atrelam parte dos benefícios obtidos à obrigatoriedade de ampliação de investimentos estaduais em áreas estratégicas para a população.
Crédito com a Petrobras e trâmites técnicos
Embora o Rio de Janeiro já possua a autorização do governo federal para deixar o RRF, a consolidação da vaga no Propag depende do cumprimento de etapas técnicas.
A principal exigência em análise é a avaliação de ativos estaduais que possam ser utilizados para abater o saldo devedor total com a União. O principal ativo apresentado pelo governo fluminense é um crédito bilionário que o estado possui junto à Petrobras, avaliado em cerca de R$ 20 bilhões.
Com a conclusão do processo, a gestão estadual prevê reorganizar as contas públicas e abrir espaço orçamentário para novos aportes em infraestrutura, saúde, segurança pública e desenvolvimento regional.