O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu o pontapé inicial no processo de troca de comando da administração pública fluminense. Publicado nesta quarta-feira (14/10), o decreto assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, regulamenta os procedimentos oficiais para a transição governamental e a transferência de informações administrativas e financeiras para a próxima gestão.
A medida tem entrada em vigor imediata e se estenderá até a data da posse do novo governador, com o objetivo de garantir a transparência das contas e assegurar a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais.
Estrutura da Comissão de Transição
O decreto institui a Comissão de Transição Governamental, que será presidida pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman. A equipe do atual governo é formada por representantes estratégicos das seguintes áreas:
- Casa Civil (presidência dos trabalhos);
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
- Secretaria de Estado de Fazenda;
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas;
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Pelo lado do futuro mandato, o governador eleito poderá indicar até cinco integrantes para compor sua equipe de transição. Esse grupo terá acesso irrestrito aos relatórios técnicos consolidados pela comissão estadual.
Prazos e prioridades para os primeiros 100 dias
O decreto fixa o dia 30 de outubro como prazo limite para que todos os secretários estaduais entreguem diagnósticos detalhados sobre suas respectivas pastas.
Os relatórios deverão compilar um raio-X completo do Estado, contendo obrigatoriamente:
- Situação das contas públicas e dados orçamentários;
- Programas e ações em andamento;
- Projetos interrompidos ou pendentes de conclusão;
- Propostas e medidas prioritárias para os primeiros 100 dias do novo governo.
A iniciativa visa oferecer à futura gestão uma radiografia precisa do aparato estatal, minimizando gargalos e interrupções no atendimento à população durante a troca de governo.