Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil neste domingo (27). A ação ocorreu após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394, editada pelo governo federal na sexta-feira (25), que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
Além dos sites, o Ministério da Justiça identificou 43 canais e grupos no Telegram relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino on-line. Juntos, eles reuniam 212.634 integrantes. O levantamento foi realizado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Segundo o ministério, os canais divulgavam conteúdos como “sinais” para jogos, supostas estratégias, links para cadastro em plataformas e promessas de rentabilidade. As informações foram encaminhadas para as áreas responsáveis pela fiscalização e adoção das medidas cabíveis.
A MP publicada na sexta-feira passou a proibir, em território nacional, a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A medida também alcança operações destinadas a pessoas localizadas no Brasil por agentes sediados no exterior.
O que muda com a MP
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O texto estabelece a proibição das bets e prevê regras para a retirada das operações do mercado brasileiro.
Além da MP, o governo federal informou o envio ao Congresso de um projeto de lei com novas regras criminais relacionadas à exploração de apostas e jogos on-line. As alterações propostas ainda dependem de análise e aprovação do Legislativo para entrar em vigor.
Informações: G1