O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMG) que prevê a recomposição salarial geral de 5,4% para o funcionalismo público estadual. A medida abrange todas as categorias de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o comunicado oficial, o índice de reajuste também será aplicado para assegurar a manutenção do Piso Nacional do Magistério, conforme as atualizações anuais previstas na legislação educacional.
Contexto Fiscal e Trâmite
A gestão estadual justifica a concessão do reajuste com base na reorganização das contas públicas iniciada em 2019. O governo afirma que a regularização dos fluxos de caixa e o controle de gastos permitiram a margem orçamentária necessária para a recomposição.
Próximos passos do projeto:
- Envio à ALMG: O texto deve ser protocolado nos próximos dias.
- Análise das Comissões: Passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira.
- Votação em Plenário: Necessita de aprovação em dois turnos antes da sanção governamental.
A implementação do pagamento está condicionada à celeridade da tramitação no Poder Legislativo e à conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
