O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (30) uma série de decretos que promovem mudanças na estrutura da Secretaria de Governo (Segov) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Entre as principais medidas está a transferência do programa Segurança Presente e da Operação Barricada Zero para a Secretaria de Estado de Polícia Militar. Até então vinculados à Segov, os projetos passam a ser geridos diretamente pela corporação.
Com a mudança, toda a superintendência do Segurança Presente — incluindo contratos, patrimônio e quadros de pessoal, efetivos e comissionados — migra para a estrutura da Polícia Militar.
Lei Seca e RJ para Todos permanecem na Segov
Com a saída do Segurança Presente, a Secretaria de Governo passa por uma reorganização interna. Permanecem sob sua responsabilidade a Operação Lei Seca e o programa RJ para Todos.
O decreto também formaliza a criação de novas subsecretarias, entre elas a de Gestão Administrativa e Financeira, com a finalidade de dar maior agilidade aos processos de licitação e prestação de contas. Segundo o texto, a reestruturação ocorre sem aumento de despesas.
Operação Foco passa ao GSI
Outro decreto determinou a incorporação da Operação Foco ao Gabinete de Segurança Institucional do RJ. A unidade, anteriormente subordinada à Casa Civil, passa a se chamar Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas.
Com isso, o GSI amplia sua atuação, incorporando a fiscalização de mercadorias e o combate à sonegação fiscal nas divisas estaduais.
A nova estrutura do órgão também passa a contar com divisões específicas para coleta e busca digital, além de uma unidade dedicada à operação de veículos aéreos não tripulados (drones).
Barricada Zero sob comando da PM
O GSI deixa de coordenar a Operação Barricada Zero, cuja responsabilidade integral — planejamento e execução das ações — passa à Secretaria de Estado de Polícia Militar.
A medida centraliza as ações ostensivas na corporação, incluindo a retirada de obstáculos instalados por organizações criminosas em vias públicas.
Os ocupantes de cargos comissionados nas áreas transferidas foram exonerados e renomeados no mesmo ato, garantindo a continuidade das operações durante a transição administrativa.
