O Governo do Estado do Rio de Janeiro extinguiu nesta sexta-feira (02) 524 cargos comissionados que estavam vagos na estrutura do Executivo estadual. A medida foi formalizada por decreto assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicado no Diário Oficial.
Segundo o governo, a decisão integra uma nova etapa de revisão administrativa, com o objetivo de reduzir a estrutura de cargos e reorganizar funções de direção, chefia e assessoramento.
A medida ocorre pouco mais de duas semanas após o Estado extinguir outros 1.050 cargos comissionados vagos, em 15 de setembro. Com as duas medidas, o número de posições desocupadas eliminadas chega a 1.574.
Assessoria jurídica das secretarias passa para a PGE
Um segundo decreto publicado nesta sexta-feira promove mudanças na estrutura jurídica das secretarias estaduais. Os cargos de assessoramento jurídico que atualmente integram as pastas passam a fazer parte oficialmente da estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com o governo, as funções já são ocupadas exclusivamente por procuradores do Estado. Por isso, a reorganização não prevê novas nomeações ou exonerações.
A mudança, segundo a administração estadual, busca centralizar o assessoramento jurídico e reforçar os mecanismos de controle interno, preservando a independência técnica dos procuradores que atuam junto às secretarias.
O governo também informou que a reorganização não representa aumento adicional de despesas para os cofres estaduais.
Informações: Diário do Rio