O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que permite que cães e gatos sejam sepultados em jazigos e campas pertencentes aos seus tutores ou familiares. A proposta já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro e fundamenta-se no reconhecimento do forte vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos.
O texto é conhecido popularmente como “Projeto Bob Coveiro”. A denominação faz referência a um cão que viveu por uma década em um cemitério em Taboão da Serra e que, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado ao lado de sua tutora. A nova legislação, de autoria do deputado Eduardo Nóbrega, estabelece critérios claros para a sua implementação:
O sepultamento deve respeitar rigorosamente as normas sanitárias e ambientais de cada cidade.Cada serviço funerário municipal será responsável por definir as regras específicas de aplicação.
Terão autonomia para estabelecer regramentos próprios para o sepultamento de pets em suas unidades.
Todas as despesas decorrentes do processo serão de inteira responsabilidade do proprietário do jazigo.Segundo o autor da lei, a medida combate o atual monopólio da cremação animal, cujos valores são proibitivos para muitas famílias.
A falta de opções acessíveis frequentemente leva ao descarte inadequado de carcaças, o que gera riscos à saúde pública, danos ambientais e pode até ser enquadrado como crime ambiental.
“O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre oferecer uma solução humana e responsável para um problema vivido por milhares de pessoas”, afirmou o deputado Eduardo Nóbrega.
Informação: G1