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Gestão pública: veja as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para reformar o Estado

Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026, apresentam estratégias distintas para modernizar a administração pública, melhorar os serviços oferecidos à população e ampliar o controle sobre os gastos do governo.

Enquanto Lula propõe fortalecer a participação social, ampliar a digitalização e aprimorar mecanismos de transparência e integridade, Flávio prioriza a redução da estrutura administrativa, a revisão de normas, a profissionalização da gestão e mudanças nas relações entre os Poderes.

Digitalização dos serviços públicos

Flávio Bolsonaro propõe digitalizar 100% dos serviços públicos federais passíveis de digitalização. A iniciativa prevê uma identidade digital única integrada ao Gov.br, que permitiria ao cidadão acessar diferentes serviços sem precisar apresentar novamente documentos que já estejam em posse do governo.

O plano também prevê o uso de inteligência artificial para identificar serviços e benefícios aos quais cada pessoa pode ter direito, além de orientar o usuário sobre como solicitá-los. A proposta busca reduzir deslocamentos, burocracia e tempo de espera.

Lula também pretende ampliar a oferta de serviços públicos digitais. O plano prevê continuar os investimentos no Gov.br, aprimorar a infraestrutura nacional de dados e tornar os serviços mais personalizados e acessíveis.

Outra proposta é criar uma Política Nacional de Letramento Digital, voltada à capacitação de pessoas de diferentes idades para utilizar tecnologias, proteger a privacidade e identificar desinformação. O documento também prevê ampliar o compartilhamento de infraestrutura e serviços entre órgãos federais.

A diferença está no detalhamento das metas: Flávio estabelece o objetivo de digitalizar todos os serviços federais que possam ser oferecidos dessa forma, enquanto Lula enfatiza a ampliação da infraestrutura digital, a integração entre órgãos e a melhoria da experiência dos usuários.

Corte de ministérios e reforma administrativa

Flávio Bolsonaro defende uma ampla revisão da estrutura administrativa federal. O plano prevê cortar pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e rever normas consideradas excessivamente burocráticas.

A proposta também contempla o combate aos chamados supersalários e benefícios adicionais no serviço público, além da reformulação de carreiras e procedimentos administrativos. O objetivo declarado é reduzir o custo da máquina pública e ampliar a eficiência dos serviços.

Outro ponto é a profissionalização da gestão pública. Flávio propõe fortalecer critérios técnicos para a indicação de dirigentes de agências reguladoras, realizar avaliações periódicas e revisar normas infralegais para eliminar exigências consideradas desnecessárias.

O programa também prevê retomar o Programa Nacional de Desestatização, com análise individualizada das empresas públicas para avaliar em quais setores a presença direta do Estado deixaria de ser necessária.

Lula, por sua vez, propõe continuar a modernização da administração federal por meio do compartilhamento de serviços de suporte, como gestão de pessoas, orçamento e contratações. O plano também prevê fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, incluindo o compartilhamento de infraestrutura digital e a formação de servidores.

O documento destaca ainda a continuidade do diálogo com os servidores públicos e o aprimoramento dos mecanismos de gestão. Diferentemente do programa de Flávio, o texto de Lula não estabelece uma meta equivalente de corte de ministérios.

Combate à corrupção e transparência

Os dois candidatos apresentam propostas para ampliar o controle sobre o dinheiro público, mas com instrumentos diferentes.

Flávio Bolsonaro relaciona o combate à corrupção à profissionalização das empresas estatais, à redução de indicações políticas para cargos de direção e à transparência dos gastos. O plano prevê fortalecer a Lei das Estatais, proteger fundos de pensão contra interferências políticas e priorizar a seleção de profissionais por critérios técnicos.

O candidato também propõe maior transparência, controle e rastreabilidade das emendas parlamentares, além de mudanças no processo orçamentário para facilitar a fiscalização dos recursos públicos.

Lula propõe dar continuidade ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, fortalecendo ações de prevenção, investigação e responsabilização.

O programa também prevê modernizar o Portal da Transparência, transformando-o em uma plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial. Outra medida é fortalecer a Ouvidoria-Geral da União, as consultas públicas e os mecanismos de participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas.

Embora os dois programas mencionem transparência e prevenção de irregularidades, Flávio enfatiza mudanças na estrutura administrativa e nos critérios de ocupação de cargos, enquanto Lula destaca o aprimoramento dos mecanismos institucionais de controle, investigação e participação social.

Emendas parlamentares e participação da população

Lula propõe rever o atual modelo de emendas parlamentares e ampliar o debate público sobre a distribuição do orçamento federal. O plano argumenta que a concentração de recursos em emendas pode reduzir a capacidade de planejamento do Executivo e dispersar investimentos.

O documento também prevê fortalecer conselhos de políticas públicas, retomar conferências nacionais e ampliar a participação da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e nas discussões sobre o orçamento.

Flávio Bolsonaro defende maior rastreabilidade das emendas, com prioridade para políticas previstas no PPA aprovado pelo Congresso. O plano também propõe rever as regras de execução orçamentária e simplificar a liberação de recursos para estados e municípios.

A proposta busca reduzir entraves administrativos que, segundo o documento, dificultam a aplicação dos recursos pelos governos locais.

A diferença principal está no enfoque: Lula pretende ampliar o debate social sobre a distribuição do orçamento e rever o sistema de emendas, enquanto Flávio destaca a transparência, a fiscalização e a agilidade na execução dos recursos.

Compras públicas e uso dos recursos do Estado

Lula defende utilizar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento econômico. O plano prevê aprimorar as contratações públicas para estimular a inovação, a sustentabilidade e a produção nacional, além de ampliar a participação de pequenos negócios nas compras governamentais.

A proposta também prevê utilizar plataformas como o Contrata+Brasil para descentralizar contratações e gerar oportunidades econômicas em diferentes regiões do país.

No plano de Flávio Bolsonaro, o tema aparece associado à eficiência administrativa, à simplificação das regras e à revisão dos gastos públicos. O candidato propõe avaliar os resultados das políticas públicas e identificar os beneficiários de cada programa, medindo o impacto real das despesas.

O documento não apresenta, nas seções de gestão pública analisadas, uma estratégia de compras governamentais com o mesmo detalhamento da proposta de Lula.

Reforma do Judiciário e fim da reeleição

Flávio Bolsonaro propõe mudanças na estrutura e no funcionamento do Judiciário. Entre as medidas estão limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), privilegiando decisões colegiadas, rever as competências da Corte e modificar as regras de julgamento criminal de autoridades com foro privilegiado.

O plano também prevê alterações nas regras de atuação de ministros e na composição de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na área política, o candidato defende uma reforma para aproximar eleitores e representantes e fortalecer a identidade programática dos partidos. O documento também propõe o fim da reeleição presidencial, medida que dependeria de aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.

Lula defende uma reforma política e eleitoral para ampliar a representatividade da sociedade e fortalecer a democracia. O plano propõe manter o diálogo entre os Poderes e aprimorar o funcionamento da Justiça, respeitando sua autonomia institucional.

Em relação às plataformas digitais, Lula defende uma regulamentação democrática para combater a disseminação de desinformação e campanhas de ódio, com garantia da liberdade de expressão.

Flávio, por outro lado, propõe revogar medidas e estruturas estatais que, em sua avaliação, restringem indevidamente a liberdade de expressão. O plano denomina essa iniciativa de “Tesouraço na Censura” e prevê rever atos do governo relacionados ao tema.

Quais são as principais diferenças?

Os dois programas incluem propostas para modernizar a administração pública e aumentar a transparência, mas apresentam prioridades distintas.

Flávio Bolsonaro prioriza a redução da estrutura administrativa, a digitalização integral dos serviços federais que possam ser oferecidos on-line, a revisão de normas, a profissionalização de cargos de gestão, a retomada de privatizações e mudanças no funcionamento do Judiciário.

Lula enfatiza a ampliação dos serviços digitais, o fortalecimento do Portal da Transparência, a continuidade dos mecanismos de integridade, a participação social na elaboração de políticas e orçamento e o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento econômico.

As propostas são compromissos de campanha, e não garantias de execução. Sua implementação dependerá de recursos, regulamentações e, em medidas que envolvem mudanças constitucionais ou legais, da aprovação do Congresso Nacional.

Consulte os planos de governo na íntegra

Os documentos oficiais estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

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