Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (23) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Condomínio Pontal do Atalaia e a Prefeitura de Arraial do Cabo definiu novas regras para o acesso de veículos ao Pontal do Atalaia. As mudanças entram em vigor no dia 21 de agosto de 2026 e substituem o atual sistema de estacionamento rotativo.
A partir da nova data, veículos particulares não poderão acessar nem estacionar ao longo da via do Pontal do Atalaia, incluindo o trecho que leva às Prainhas. A restrição valerá para moradores e visitantes, com exceções previstas para grupos específicos de trabalhadores autorizados.
Moradores do condomínio e clientes dos estabelecimentos comerciais instalados no interior da área continuarão tendo acesso, desde que utilizem as vagas autorizadas pela administração do condomínio.
O acordo também prevê regras para outros grupos:
- Ambulantes cadastrados poderão acessar a área com até 60 veículos identificados (45 automóveis e 15 motocicletas);
- Táxis e motoristas de aplicativos poderão realizar apenas embarque e desembarque de passageiros, mediante cadastro prévio, com limite de 40 veículos simultaneamente.
Segundo os órgãos envolvidos, a medida busca reduzir os impactos causados pelo grande fluxo de veículos e contribuir para a preservação das áreas pertencentes ao Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), especialmente durante feriados e períodos de alta temporada.
Como será o acesso às Prainhas
Com a implantação do TAC, o acesso terrestre às Prainhas do Pontal do Atalaia poderá ser feito a pé ou por táxis e veículos de aplicativo, exclusivamente para embarque e desembarque de passageiros, respeitando a capacidade da via.
O acesso marítimo continuará disponível por meio de barcos de passeio e táxis-barco, com saídas da Praia dos Anjos.
Fiscalização será reforçada
A fiscalização contará com uma equipe fixa da Guarda Municipal na portaria de acesso ao Pontal do Atalaia, além de rondas no interior do parque e no entorno da região.
Também será implantado um plano especial de mobilidade, com atuação de agentes de trânsito, Guarda Municipal e Secretaria de Segurança Pública para organizar o fluxo de veículos e orientar motoristas sobre as novas regras.
Informações: rc24h