A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6×1. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), segue agora para análise do Plenário do Senado.
A proposta altera a jornada máxima de trabalho prevista na Constituição, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A medida busca substituir o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter apenas um dia de folga.
A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica, com quatro votos contrários registrados. Durante a discussão, senadores apresentaram argumentos favoráveis e contrários à mudança, principalmente em relação aos possíveis impactos sobre empresas, trabalhadores e custos de produção.
Omar Aziz defendeu a aprovação do texto e afirmou que a jornada de 44 horas permanece sem alteração constitucional há décadas, apesar das transformações ocorridas na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.
Como será a mudança
Caso seja aprovada definitivamente, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. O texto prevê que, dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passe para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, a jornada máxima chegaria às 40 horas semanais.
A proposta também determina que os dois dias de descanso sejam remunerados e que um deles seja concedido preferencialmente aos domingos. Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação de horários.
A PEC mantém ainda regras específicas para determinados grupos profissionais e prevê possibilidades de regimes diferenciados de jornada definidos por legislação.
Próximos passos
No Plenário, a PEC precisará passar por dois turnos de votação. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.
Antes da primeira votação, a proposta deverá cumprir o período de discussão previsto pelo Regimento do Senado. Os prazos podem ser alterados mediante acordo entre os parlamentares.
Como a matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e o texto mantido pela CCJ do Senado não sofreu alterações, a expectativa é de que a proposta avance diretamente para a análise dos senadores.
Debate entre os senadores
Durante a reunião da CCJ, parlamentares favoráveis à PEC defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para ganhos de produtividade.
Já senadores contrários ou que fizeram ressalvas demonstraram preocupação com o aumento dos custos para empresas e possíveis reflexos sobre preços, empregos e atividade econômica. Parte dos parlamentares também defendeu maior flexibilidade para que empregadores e trabalhadores definam diferentes modelos de jornada por meio de negociação coletiva.
A aprovação na CCJ representa mais uma etapa da tramitação, mas não significa que o fim da escala 6×1 já esteja em vigor. A mudança ainda depende da aprovação da PEC pelo Plenário do Senado e, posteriormente, da promulgação da emenda constitucional.
Informações: Senado