A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, encerrando oficialmente a escala 6×1 no país.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates às PECs dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
O texto prevê uma transição gradual para a nova carga horária. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo período, a jornada semanal cairá para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais acontecerá 14 meses após a promulgação da PEC. Durante esse período de adaptação, convenções e acordos coletivos poderão ajustar jornadas para viabilizar a transição.
A proposta também garante que não haverá redução salarial para os trabalhadores com carteira assinada, incluindo pisos salariais já existentes.
O texto ainda prevê regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança, transporte e trabalhadores submetidos à escala 12×36. Além disso, a PEC estabelece medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e contratos terceirizados ligados à administração pública.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, modernizar as relações de trabalho e ampliar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.