O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou o cronograma para o pagamento das duas parcelas que faltavam da recomposição salarial do funcionalismo público, prevista pela Lei nº 9.436/2021. A medida vai injetar recursos na economia fluminense e alcançar mais de 423 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
O Calendário dos Pagamentos
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, os depósitos do índice restante de 11,56% (referente às perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021) serão divididos em duas etapas de 5,78%:
- 1ª Parcela (5,78%): Incide na folha de julho, com pagamento creditado em agosto.
- 2ª Parcela (5,78%): Incide na folha de outubro, com pagamento creditado em novembro.
Vale lembrar que a primeira parte desta recomposição, equivalente a 13%, já havia sido quitada pelo Estado em janeiro de 2022.
Condicionantes Fiscais
Apesar do anúncio e da elaboração do decreto, o Palácio Guanabara fez uma ressalva importante: a execução financeira das parcelas estará estritamente condicionada aos desdobramentos da adesão do Rio de Janeiro ao Propag (o programa federal de renegociação das dívidas dos estados) e ao desfecho do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) pontuou que a medida foi viabilizada após intensos estudos técnicos, tratando a recomposição — que era uma pauta pendente com os sindicatos há cinco anos — como prioridade fiscal e de valorização do funcionalismo.