O estado do Rio de Janeiro teve uma redução significativa no número de casos de feminicídio entre 2023 e 2022. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) constatam que os crimes contra a vida da mulher caíram 10,8% no período de um ano em todo o território fluminense. Segundo o instituto, em 2022 foram registrados 111 casos e até o fim do ano passado, houve uma queda para 99.
Esta também é a primeira redução de casos da série histórica nos últimos dois anos. À frente dos desafios, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro atribui a diminuição dos casos ao comprometimento da sua gestão com a vida das mulheres.
- Combater o feminicídio e garantir os direitos das mulheres é uma das prioridades do nosso mandato. Trabalhamos de maneira integrada com as secretarias, com ações que vão desde polícias militar, civil e penal, até a pasta da Mulher criada justamente no começo de 2023 para desenvolver ações afirmativas para elas. O monitoramento de agressores já condenados, o fortalecimento e expansão do atendimento da Patrulha Maria da Penha e a praticidade de acionar o botão de pânico pelo aplicativo Rede Mulher, fazem com que nosso território seja cada vez mais seguro para as nossas mulheres viverem e prosperarem – afirmou o governador Cláudio Castro.
Integração, prevenção e atendimento
Ao longo de pouco mais de 4 anos de existência a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida acompanhou 63.509 mulheres. O programa da Secretaria de Polícia Militar, somente em 2023, registrou mais de 66 mil atendimentos, uma evolução de 22% em relação ao ano anterior. Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Tenente Coronel, Cláudia Moraes, a elevação dos dados reflete também o maior acesso e aceitação das mulheres aos mecanismos de proteção de sua integridade física e psicológica disponíveis.
- Esses números do balanço da atuação do Programa Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar em 2023, demonstram a importância desse serviço especializado para as mulheres fluminenses em situação de violência doméstica. A cada dia mais mulheres estão rompendo o silêncio, denunciando e, sobretudo, dando continuidade às denúncias e ao processo através do acolhimento e monitoramento das medidas protetivas pela Patrulha Maria da Penha. – destaca a Tenente Coronel.
Outra iniciativa da corporação é a criação do aplicativo Rede Mulher. Gratuita, a ferramenta conta com um botão de emergência, permitindo o contato eletrônico direto com o atendimento 190. A tecnologia já foi baixada 69 mil vezes e realizou, com sucesso, 420 acionamentos do botão de pânico para ocorrências sobre a integridade da mulher. - A redução das vítimas de feminicídio tem que ser comemorada porque uma das prioridades do governo do Estado é a proteção da mulher. É importante destacar os mecanismos que o Estado possui para o enfrentamento à violência, como a criação da Secretaria da Mulher, a Patrulha Maria da Penha, as DEAMs e a divulgação anual do Dossiê Mulher. Além disso, com as campanhas de prevenção feitas pelo governo do estado, a conscientização da população aumentou e, junto com a confiança no trabalho das polícias, as mulheres estão se sentindo mais seguras em denunciar. – confirma Marcela Ortiz, diretora presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Monitoramento de agressores
Outra iniciativa fundamental é realizada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) desde 2019. Atualmente a Central de Monitoração da Seap acompanha 134 potenciais agressores com histórico de violência doméstica, por meio de tornozeleiras eletrônicas e disponibiliza o botão do pânico para mulheres vítimas desse tipo de crime. Uma vez pressionado, o dispositivo aciona a central do 190, da Polícia Militar, que direciona imediatamente uma viatura até a presença da vítima. Em 2023 essa ferramenta foi acionada 91 vezes.
- As mulheres não estão mais sozinhas na luta contra a violência doméstica. A partir do sistema de monitoração eletrônica, os agressores, antes ocultos nas sombras, agora estão sob olhar constante das forças de segurança pública do Rio de Janeiro, a postos 24 horas para agir em defesa da vida daquelas que eles perseguem – afirmou a Secretária de Estado de Administração Penitenciária Maria Rosa Lo Duca Nebel.
Investigação e apoio
Também no estado do Rio de Janeiro existem 14 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), com funcionamento de 24 horas por dia. Somente no ano passado, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (Dgpam) da Polícia Civil, efetivou 22,8 mil medidas protetivas, apreendendo 137 armas, efetuando 943 prisões, entre flagrantes e mandatos, além de ter indiciado mais de 12,2 mil pessoas.
Outra ferramenta do Governo do Estado é o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Elaborado pela Secretaria de Estado da Mulher, o pacto prevê a estruturação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Márcia Lyra, no Centro do Rio, a capacitação para todos os servidores que lidam com a questão da violência contra a mulher, além de atividades nas escolas com o intuito de impulsionar reflexão crítica, através da produção e distribuição de material educativo. O Pacto prevê ainda a reforma de todas as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), ampliação dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NIAMs), criação da DEAM Itaperuna e atualização do protocolo de atendimento às pessoas em situação de violência.
- Nesse primeiro ano de atuação, a Secretaria de Estado da Mulher impactou quase 3 milhões de pessoas com suas ações educativas, palestras e grupos reflexivos. Temos trabalhado em parceria com a sociedade civil, os municípios, o poder legislativo e Judiciário para seguir movimentando esse debate e fortalecer ações à rede de apoio às mulheres. A redução dos casos de feminicídio é uma vitória do estado do Rio – afirmou a secretária estadual da Mulher, Heloísa Aguiar.
Governo do Estado do Rio de Janeiro