Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026, apresentam propostas para áreas como combate à discriminação, proteção às mulheres, assistência aos idosos, cultura, esporte e inclusão social.
Os documentos possuem abordagens distintas. Lula enfatiza a continuidade e a ampliação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, às ações afirmativas e à proteção de grupos historicamente excluídos. Flávio apresenta programas direcionados à autonomia financeira das mulheres, ao apoio às famílias cuidadoras, à valorização das tradições culturais brasileiras e à ampliação de parcerias com a iniciativa privada no esporte.
Combate ao racismo e cotas raciais
Lula propõe manter o combate ao racismo como parte central das políticas de redução das desigualdades. O programa prevê avançar na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e dar continuidade às políticas de participação da população negra no serviço público, incluindo a política de cotas.
Na educação, o documento propõe acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Também prevê continuar a reserva de vagas para quilombolas e ampliar a titulação de seus territórios.
No plano de Flávio Bolsonaro, as seções consultadas não apresentam um programa específico de cotas raciais ou uma política de combate ao racismo com detalhamento equivalente ao do documento petista. Na área cultural, o candidato destaca a formação multicultural do Brasil e a valorização das tradições nacionais, mas essa abordagem não substitui uma proposta específica de ações afirmativas.
Mulheres: proteção, autonomia financeira e igualdade
Flávio Bolsonaro apresenta o programa Brasil por Elas, que reúne propostas de proteção, capacitação profissional e autonomia financeira das mulheres.
Entre as medidas estão a criação da Central da Mulher, com atendimento presencial para orientação jurídica, apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação profissional e acesso ao crédito. O programa também prevê unidades itinerantes para atender mulheres em regiões distantes, além de um aplicativo com serviços e acompanhamento individualizado.
Outra iniciativa é a ClarIA, assistente virtual baseada em inteligência artificial que deverá orientar mulheres, facilitar denúncias e integrar canais de atendimento. O plano prevê ainda ampliar os espaços de acolhimento para vítimas de violência doméstica, monitorar agressores de maior risco por tornozeleiras eletrônicas e apoiar a regularização da escritura da casa própria em nome das mulheres.
O programa também prevê capacitação profissional, orientação financeira e incentivos à construção de patrimônio. A proposta inclui pacotes de internet para facilitar o acesso a cursos, oportunidades de emprego e serviços digitais.
Lula propõe ampliar as políticas de combate ao machismo, ao sexismo e ao feminicídio, fortalecer o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio e expandir a rede de proteção às vítimas. Entre as medidas estão a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira, a expansão dos Centros de Referência da Mulher Brasileira e das Salas Lilás, além do aprimoramento do monitoramento de agressores.
Na área econômica, o plano petista prevê dar continuidade à aplicação da Lei da Igualdade Salarial, ampliar programas de qualificação profissional para mulheres e fortalecer linhas de crédito para agricultoras e extrativistas. Também prevê incentivar o empreendedorismo feminino e a participação de mulheres na ciência e na pesquisa.
A diferença está na ênfase: Flávio organiza várias medidas em torno do programa Brasil por Elas, com serviços integrados, tecnologia e autonomia financeira; Lula destaca a ampliação da rede pública de proteção, a igualdade salarial e políticas de inclusão no mercado de trabalho.
Pessoas com deficiência e inclusão
Lula prevê manter a implementação do Viver sem Limites, programa voltado à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. O plano inclui ampliar a acessibilidade, fortalecer a educação inclusiva, apoiar a educação bilíngue de surdos e utilizar tecnologias assistivas nas escolas.
O documento também prevê fiscalizar o cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e expandir serviços especializados de reabilitação e oficinas ortopédicas.
Flávio Bolsonaro aborda a deficiência principalmente no contexto da assistência às famílias e dos cuidados continuados. O plano prevê ampliar a Rede Nacional de Cuidado, com centros-dia e atendimento domiciliar, em parceria com estados, municípios e organizações sociais.
Na área esportiva, propõe identificar talentos paralímpicos desde a base e fortalecer a autonomia das entidades paralímpicas. O documento também apresenta medidas de apoio a pessoas com doenças raras e às famílias responsáveis pelos cuidados.
Pessoas idosas e políticas de cuidado
Flávio propõe o programa Casa Segura para Envelhecer, que prevê subsídios para adaptações de acessibilidade nas residências de famílias de menor renda. O plano também menciona um aplicativo de companhia com alertas de perigo para idosos e a ampliação das instituições de longa permanência quando o cuidado familiar for insuficiente.
Lula propõe fortalecer a Política Nacional de Cuidados, com ações para promover autonomia, envelhecimento saudável e assistência às pessoas com maior grau de dependência.
Entre as medidas estão ampliar os Centros-Dia, apoiar espaços públicos de convivência e lazer, aumentar as vagas em instituições de longa permanência e expandir o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI Brasil). O plano também prevê ampliar oportunidades de qualificação e contratação de pessoas com mais de 60 anos.
Os dois documentos reconhecem a necessidade de apoiar famílias cuidadoras. Flávio detalha adaptações domiciliares e ferramentas de acompanhamento, enquanto Lula enfatiza a expansão dos serviços públicos e a organização de uma política nacional de cuidados.
População LGBTQIAP+
O plano de Lula prevê que as políticas públicas considerem identidade, orientação sexual, gênero, raça e classe social, com o objetivo de melhorar o atendimento à população LGBTQIAP+. O documento também inclui o enfrentamento à violência contra esse grupo e o combate a diferentes formas de discriminação.
Nas seções consultadas do plano de Flávio Bolsonaro, não foi identificada uma política específica voltada à população LGBTQIAP+ com detalhamento equivalente. O documento dedica espaço próprio às políticas para mulheres, pessoas com deficiência e idosos, mas não apresenta, nas passagens examinadas, um programa direcionado especificamente a esse público.
Povos indígenas e comunidades quilombolas
Lula propõe continuar os processos de demarcação de terras indígenas, proteger territórios e culturas e realizar ações de retirada de invasores quando necessário. O programa também prevê fortalecer a educação escolar indígena, respeitando a autonomia dos povos, suas línguas e suas formas próprias de transmissão de conhecimento.
Na área quilombola, o plano prevê acelerar a titulação de territórios e associar o reconhecimento territorial a políticas de desenvolvimento. O documento também menciona a implantação plena da Universidade Indígena.
Flávio Bolsonaro aborda terras indígenas e quilombolas a partir da autonomia para decidir sobre atividades produtivas nos territórios, respeitando regras ambientais e o desenvolvimento sustentável. A proposta prevê indenização por eventuais restrições ao usufruto das terras e mecanismos de compensação para os moradores.
Os documentos apresentam, portanto, enfoques diferentes: Lula destaca a demarcação, a proteção territorial e políticas específicas de educação e desenvolvimento; Flávio enfatiza a autonomia para atividades econômicas, a segurança jurídica e a compensação por restrições ao uso das terras.
Cultura: incentivos, patrimônio e produção artística
Flávio Bolsonaro propõe valorizar as tradições brasileiras, preservar o patrimônio histórico e aperfeiçoar as leis de incentivo à cultura. O objetivo declarado é reduzir a concentração dos recursos em determinados polos e ampliar oportunidades para artistas com pouca projeção nacional.
O plano também defende levar atividades culturais a diferentes regiões do país e estabelecer critérios de transparência, liberdade de expressão e separação entre cultura e entretenimento comercial.
Lula propõe aperfeiçoar e manter os mecanismos de financiamento cultural, incluindo a Lei Rouanet e a Lei Aldir Blanc. O programa prevê ampliar a distribuição regional dos recursos, fortalecer o Cultura Viva, apoiar Pontos e Pontões de Cultura e investir em infraestrutura cultural em territórios periféricos.
O documento também inclui a preservação do patrimônio histórico, o apoio às culturas populares e tradicionais e o fortalecimento da produção audiovisual nacional.
A principal diferença é que Lula prevê a continuidade e ampliação de instrumentos públicos específicos de fomento, enquanto Flávio enfatiza a revisão dos incentivos, a descentralização regional e a valorização das tradições brasileiras.
Esporte, atletas e inclusão
Flávio Bolsonaro propõe criar o programa Escola de Campeões, com parcerias entre poder público, escolas, clubes e iniciativa privada. A iniciativa prevê equipes escolares, treinamento no contraturno e competições municipais e estaduais, com o objetivo de aproximar a prática esportiva da permanência na escola.
O plano também prevê aperfeiçoar as bolsas para atletas de alto rendimento, ampliar o patrocínio privado e utilizar ciência de dados para apoiar clubes e confederações. Para o paradesporto, a proposta inclui identificar talentos desde a base e ampliar a participação de pessoas com deficiência.
O documento estabelece ainda a defesa de critérios específicos para a participação na categoria feminina em competições esportivas, da base ao alto rendimento.
Lula propõe continuar ampliando o Bolsa Atleta, manter o patrocínio de empresas estatais e fortalecer a preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O programa prevê implementar a Universidade do Esporte e ampliar as Arenas Brasil, com apoio a instalações esportivas em todos os estados.
O plano também relaciona esporte, cultura e economia criativa à geração de empregos, renda e oportunidades em diferentes regiões.
Quais são as principais diferenças?
Os planos apresentam prioridades distintas para as políticas sociais e culturais.
Flávio Bolsonaro concentra suas propostas em programas específicos, como Brasil por Elas, Casa Segura para Envelhecer e Escola de Campeões. O documento destaca autonomia financeira, serviços integrados de atendimento, parcerias privadas no esporte e revisão dos incentivos culturais.
Lula enfatiza a continuidade e a ampliação de políticas públicas voltadas à igualdade racial, às cotas, aos direitos indígenas e quilombolas, à inclusão de pessoas com deficiência e à proteção da população LGBTQIAP+. Na cultura e no esporte, prevê manter e ampliar instrumentos públicos de financiamento, programas de incentivo a atletas e infraestrutura de acesso.
As propostas são compromissos de campanha, e não garantias de execução. A implementação dependerá de recursos orçamentários, regulamentações, articulação com estados e municípios e, quando necessário, aprovação do Congresso Nacional.
Consulte os planos de governo na íntegra
Os documentos oficiais estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral: