O Detran.RJ anunciou uma mudança significativa no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na troca da Permissão Para Dirigir (PPD) para a CNH definitiva. Desde a última sexta-feira (9), condutores fluminenses podem ter seus documentos atualizados automaticamente e sem custos, desde que cumpram critérios específicos de boa conduta no trânsito. A renovação automática é destinada a motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento, possuem perfil médico compatível e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A orientação oficial do órgão é que todos os usuários, inclusive aqueles que já possuem agendamento em postos físicos, consultem o aplicativo CNH do Brasil antes de se deslocarem às unidades de atendimento. Caso a atualização já tenha ocorrido no sistema digital, o serviço presencial não poderá ser realizado. Essa medida visa evitar deslocamentos desnecessários e o pagamento indevido do Duda (documento de arrecadação). Para quem já efetuou o pagamento da taxa e teve a renovação automática confirmada pelo aplicativo, o Detran.RJ possibilita o requerimento de devolução dos valores pagos ao banco.
Nos casos em que o sistema não realizar a atualização automática por falta de requisitos, o cidadão deve seguir o procedimento tradicional: realizar o pagamento do Duda, agendar o exame médico e comparecer a uma unidade do Detran.RJ. Quanto à emissão do documento físico para quem foi contemplado pela renovação automática, o órgão informa que está adequando seus sistemas internos; em breve, será liberada a opção de solicitação da segunda via física. Para a troca da PPD pela CNH definitiva, a regra automática também se aplica a quem completou o primeiro ano de habilitação sem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias.
Informações: Folha de Italva