O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) ampliou o acesso à gratuidade na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde o dia 30 de junho, motoristas a partir de 60 anos completos passaram a ter direito à isenção do pagamento. Anteriormente, o benefício contemplava apenas condutores com 61 anos ou mais.
A mudança administrativa cumpre a interpretação da Lei Estadual nº 7.916/2018, alinhando as diretrizes do órgão ao Estatuto do Idoso, que reconhece cidadãos a partir da sexta década de vida para a concessão de direitos prioritários.
Solicitação Online e Validação Automática
A gratuidade também foi integrada ao procedimento eletrônico efetuado pelo portal Posto Detran RJ Digital. Para garantir o benefício no momento do agendamento — realizado pelo site oficial ou pelo aplicativo do departamento —, o motorista idoso deve deixar o campo destinado ao número do Documento de Arrecadação do Detran (Duda) em branco. O sistema do órgão realiza o cruzamento de dados e valida o desconto de forma automatizada com base na data de nascimento do condutor.
Atenção: A dispensa da obrigatoriedade do Duda no formulário digital também se aplica a motoristas que possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) registrada na CNH.
Emissão do Documento e Atendimento Presencial
Após concluir a etapa digital, o usuário pode escolher qualquer posto físico do Detran-RJ para finalizar o processo. Na unidade de atendimento, são realizadas a coleta de biometria (impressões digitais), fotografia e assinatura física.
Para esta etapa presencial, o órgão informa que o atendimento ocorre por ordem de chegada. O motorista deve comparecer obrigatoriamente portando o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) devidamente impresso.