O Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal prevê descontos de até 65% na conta de luz de famílias de baixa renda, mas grande parte delas não recebem o benefício por falta de atualização na base de dados do governo.
Segundo a Energisa, concessionária responsável pelo abastecimento em Muriaé e grande parte da Zona da Mata, o desconto é foneceido automaticamente para clientes que são cadastrados no CADÚnico e se enquadram na Tarifa Social. Normalmente o benefício não é fornecido quando o CPF do cadastrado no CADÚnico é diferente do CPF em que a conta de luz está no nome.
As famílias que tem interesse em receber o desconto devem proucurar o CRAS do município e atualizar os dados, além de verificar se a conta está no mesmo CPF.
Direito à tarifa social
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa;
- Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos;
- Famílias indígenas, quilombolas ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
Já o percentual de desconto é concedido conforme o consumo do imóvel sendo:
- 65% de desconto para clientes que consomem até 30 kWh/mês
- 40% de desconto para quem consome de 31 kWh/mês a 100 kWh/mês
- 10% de desconto para consumo de 101 kWh/mês até 220 kWh/mês
- Não há desconto para consumos superiores a 220 kWh.