A reformulação promovida pelo governador em exercício Ricardo Couto no Palácio Guanabara ganhou novo peso com a exoneração de cargos comissionados e a extinção de estruturas da Casa Civil. A estimativa do governo é economizar R$ 13 milhões por ano apenas com a primeira leva de cortes feita na Secretaria estadual de Governo.
Em edição extraordinária do Diário Oficial, o estado publicou a exoneração de 157 ocupantes de cargos em comissão da Segov. Desse total, 153 são extraquadros, ou seja, não têm vínculo concursado com o serviço público.
Segundo o governo, a maioria dos exonerados não acessava o Serviço Eletrônico de Informações (SEI), sistema por onde passam os processos e documentos administrativos do estado. Em alguns casos, os servidores sequer tinham crachá funcional ou não eram localizados na secretaria.
A justificativa da gestão interina é dupla: retirar da estrutura nomes considerados sem função efetiva e reduzir gastos em um estado que segue sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Só esses 157 cargos, de acordo com o Executivo, representavam custo anual de R$ 13 milhões.
Os atos foram assinados pelo secretário interino de Governo, Roberto Leão, que também responde pelo Gabinete de Segurança Institucional. A pasta segue em revisão interna e faz uma varredura em cerca de 2.700 cargos efetivos e comissionados.
A ofensiva, porém, não para aí. Também será publicado decreto extinguindo três subsecretarias da Casa Civil: a Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais, a Subsecretaria de Gastronomia e a Subsecretaria de Ações Comunitárias e Empreendedorismo. Juntas, as estruturas somam centenas de cargos vinculados.
O movimento amplia o enxugamento da máquina iniciado pela atual gestão e atinge áreas criadas ou reorganizadas entre 2024 e 2025. A leitura no entorno do governo é que Ricardo Couto tenta imprimir uma marca própria na administração, desmontando espaços inflados durante a gestão de Cláudio Castro.
Entre os exonerados da Segov está o ex-deputado Gustavo Schmidt, que ocupava um cargo de Direção e Assistência Intermediária na assessoria técnica da chefia de gabinete. Dos nomes dispensados, 24 ocupavam postos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), com remuneração mais alta.
Outras listas de exoneração ainda devem ser publicadas por órgãos da administração direta e indireta. O desenho, por enquanto, é manter os cargos formalmente existentes, mas preencher apenas os considerados necessários.
No caso dos 153 comissionados sem outro vínculo com o serviço público, o afastamento é imediato. Já os quatro concursados atingidos pelas exonerações serão devolvidos aos órgãos de origem.
Os dados recentes da máquina estadual ajudam a explicar o tamanho da revisão. Entre abril de 2021, quando Cláudio Castro assumiu o governo, e março deste ano, quando deixou o cargo, o total de comissionados do estado saltou de 9.698 para 14.340. O crescimento foi de 47,86%.
No mesmo período, o gasto mensal com esses cargos passou de R$ 36 milhões para R$ 85,9 milhões. Enquanto isso, o número de servidores concursados ativos caiu de 165.866 para 153.830, uma redução de 7,5%.
Uma das explicações para a queda no quadro efetivo é a limitação imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal, que restringe novas contratações. Durante a gestão anterior, os concursos ficaram concentrados em áreas como Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado, sem reposição para setores como Educação e Saúde.
A revisão administrativa também tem efeito político. O último secretário estadual de Governo, o deputado Jair Bittencourt, ficou apenas uma semana no cargo. Nomeado por Cláudio Castro pouco antes da renúncia, deixou a função dias depois, já sob o comando de Ricardo Couto.
Ao explicar a saída, Jair Bittencourt afirmou: “Sou do PL. Não teria razão para continuar na secretaria, à medida que não há prazo para o desembargador permanecer no cargo”. Em outra declaração, também disse: “Mas acho que, se alguém não trabalha, tem que ser exonerado. Além disso, um governador tem que nomear quem ele confia”, afirmou Jair Bittencourt.
Antes dele, a pasta era comandada por André Moura, que deixou o governo após sete anos de atuação em diferentes áreas da administração estadual. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele declarou: “Saio com o sentimento de dever cumprido. Levo comigo a certeza de que a boa política é aquela que resolve o problema de quem mais precisa”, disse André Moura.
Desde que assumiu o governo, em 23 de março, com a renúncia de Cláudio Castro, Ricardo Couto vem substituindo dirigentes de secretarias, órgãos e estatais por nomes técnicos e de confiança. Nesta semana, a nova gestão ainda acelerou a ofensiva com um decreto que determina auditoria interna e cobra, em 15 dias úteis, relatórios detalhados sobre contratos, projetos e quadro de pessoal.
Fonte: Diário do Rio