Brasília, DF — O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que promove mudanças significativas nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da exigência de aulas em autoescolas.
A nova norma passará a valer após a publicação no “Diário Oficial da União”.
A resolução, além de extinguir a obrigatoriedade de frequentar o Centro de Formação de Condutores (CFC), também estabelece:
- Diminuição da Carga Horária: Redução da carga horária mínima exigida para aulas práticas e teóricas.
- Fim do Prazo de Validade: Acaba com o prazo de validade para o processo de obtenção da primeira CNH, dando mais flexibilidade aos candidatos.
Apesar das flexibilizações, algumas etapas cruciais para a conquista da carteira de motorista foram mantidas:
- Provas Obrigatórias: O candidato ainda terá de ser aprovado nos exames teóricos e práticos.
- Exame Toxicológico: Permanece obrigatório para motoristas das categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e articulados).
Informações: na boca do Povo RJ