O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) uma resolução que impõe novas restrições à modalidade de saque-aniversário. As mudanças afetam diretamente as antecipações realizadas pelos trabalhadores na forma de empréstimos bancários.
Pelas novas regras, será permitido apenas duas operações ativas por ano, e o valor máximo antecipado ficará limitado a R$ 500. Atualmente, não há limite de operações nem de valores — o cotista pode antecipar vários saques, conforme o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.
A medida, segundo o governo, atende a um pedido do setor da construção civil e foi articulada pelo Ministério do Trabalho. Isso porque os recursos do FGTS são amplamente utilizados para o financiamento de crédito imobiliário, e as antecipações em excesso têm reduzido a disponibilidade de verbas para o setor.
Criado no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Segundo dados oficiais, desde 2019 o saque-aniversário movimentou R$ 75 bilhões em 135,9 milhões de operações. Já as antecipações — realizadas junto a instituições financeiras — somaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
Com as novas restrições, o governo busca equilibrar o uso dos recursos do FGTS, preservando sua função social de incentivo à habitação, infraestrutura e saneamento.
Informações: Infomoney25