O Congresso Nacional terá uma semana de votações com propostas de grande impacto social e econômico. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1, a possibilidade de mudança na tributação de compras internacionais de até US$ 50 e medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos.
A PEC que prevê o fim da jornada 6×1 deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto estabelece dois dias de descanso semanal e prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Caso avance na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado.
“Taxa das blusinhas” e trabalhadores de aplicativos
Outra pauta de destaque é a medida provisória que trata do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A comissão mista que analisa a proposta deve se reunir nesta segunda-feira (31), com expectativa de apresentação e possível votação do relatório.
Também estão previstas medidas relacionadas a mototaxistas, profissionais de motofrete e entregadores de aplicativos, incluindo regras para a categoria e uma linha de financiamento para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas.
Segurança e Orçamento
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Os parlamentares ainda devem discutir medidas econômicas, como incentivos para a instalação de data centers e regras para minerais considerados estratégicos.
Além das votações, o Congresso deverá receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que define a previsão de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano.
As propostas fazem parte do esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.
Informções: luizarmandocosta