A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). A decisão ocorre porque a medida ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na prática, a proibição continua em vigor. Para que a medida seja mantida definitivamente, será necessária a aprovação dos parlamentares. O prazo final para a votação é 5 de março de 2027.
Com a mudança de legislatura, prevista para fevereiro, a decisão poderá ficar nas mãos dos deputados e senadores eleitos em outubro de 2026. O novo Congresso terá uma composição mais à direita, com o PL ocupando a maior bancada tanto na Câmara quanto no Senado.
Na Câmara, o partido contará com 121 deputados. Já no Senado, terá 28 das 81 cadeiras. Esse cenário poderá dificultar a articulação do governo para aprovar propostas de seu interesse.
Entenda a prorrogação
As medidas provisórias têm validade inicial de 60 dias e podem ser prorrogadas uma única vez por igual período caso não sejam votadas pelo Congresso. A contagem do prazo também fica suspensa durante o recesso parlamentar.
A MP das bets foi editada em 25 de setembro e poderá permanecer em vigor até 5 de março de 2027. Caso não seja aprovada até essa data, perderá a validade e as apostas poderão voltar a ser liberadas no país.
A publicação desta quarta-feira não cria uma nova proibição nem altera as regras já estabelecidas. Apenas formaliza a extensão do prazo de validade da medida.
Governo tenta antecipar votações
A possibilidade de deixar decisões importantes para a próxima legislatura preocupa o governo federal. Após as eleições, parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passaram a defender que propostas de interesse do Executivo sejam votadas ainda em 2026.
A avaliação é que algumas pautas poderão enfrentar mais resistência no Congresso a partir de fevereiro, diante do fortalecimento da oposição.
Uma das propostas que o governo pretendia aprovar ainda neste ano era a PEC da Segurança Pública, que acabou sendo aprovada pelo Congresso em 3 de novembro.
Em setembro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República já havia classificado como prioritária a votação da MP que proíbe as bets, afirmando que trabalharia junto às lideranças parlamentares para viabilizar sua aprovação ainda em 2026.