O concurso público da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) para o cargo de Procurador está em andamento e se aproxima da divulgação do resultado final. Organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a seleção oferece formação de cadastro de reserva e remuneração inicial de R$ 32.798,21.
O certame corresponde ao 9º concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município. O edital foi publicado em novembro de 2025 e também contemplou uma seleção para Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que possui regras e vagas próprias.
As inscrições ocorreram entre 19 de novembro e 18 de dezembro de 2025. Portanto, quem não se inscreveu dentro do prazo não pode participar desta edição.
Situação atual do concurso
A seleção já passou pelas provas escritas e pela avaliação oral. Em 28 de outubro de 2026, foram publicados o resultado definitivo da prova oral e o resultado preliminar da avaliação de títulos.
Confira os principais dados:
- Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro;
- Concurso: 9º concurso para Procurador do Município;
- Cargo: Procurador do Município;
- Situação: em andamento, na fase de avaliação de títulos;
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV);
- Vagas: cadastro de reserva;
- Escolaridade: nível superior em Direito;
- Remuneração inicial: R$ 32.798,21;
- Taxa de inscrição: R$ 350;
- Inscrições: encerradas em 18 de dezembro de 2025.
O cadastro de reserva permite o preenchimento de cargos que venham a ser criados ou que fiquem vagos durante o prazo de validade do concurso, conforme as regras do edital.
Qual é o salário de um Procurador do Município?
O edital estabelece remuneração inicial de R$ 32.798,21 para o cargo de Procurador do Município do Rio de Janeiro.
O valor corresponde ao vencimento inicial indicado no documento de abertura do concurso. A carreira tem como atribuições a representação judicial do município, a consultoria jurídica do Poder Executivo e a atuação no controle da legalidade dos atos da administração municipal.
Entre as responsabilidades da função também estão a cobrança da dívida ativa municipal e a análise jurídica de contratos, licitações, convênios e outros procedimentos administrativos.
Quem pode concorrer ao cargo?
O concurso é destinado a profissionais com formação jurídica e experiência na área.
De acordo com o edital, os requisitos incluem:
- Diploma de bacharel em Direito;
- Inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Pelo menos dois anos de exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos;
- Idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
- Aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Não possuir antecedentes criminais, de improbidade ou disciplinares que impeçam o ingresso na carreira.
O edital considera como experiência jurídica atividades exercidas, por exemplo, na advocacia, magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias, funções jurídicas no serviço público e residência jurídica. Também há previsão para atividades de estágio em Direito, desde que atendidas as condições de comprovação estabelecidas no documento.
A comprovação da experiência deverá seguir os critérios e documentos previstos no edital.
Como foram as etapas da seleção?
O concurso foi dividido em diferentes fases, com provas escritas, avaliação oral e análise de títulos.
1. Prova escrita geral
A etapa foi composta por questões discursivas envolvendo seis áreas do Direito:
- Direito Administrativo;
- Direito Processual Civil;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário.
A prova foi aplicada em 1º de março de 2026.
2. Provas escritas específicas
Os candidatos também realizaram provas discursivas específicas das mesmas áreas jurídicas, com questões que exigiram conhecimentos aprofundados e fundamentação jurídica.
As provas foram aplicadas entre 30 de junho e 8 de julho de 2026, conforme o cronograma do concurso.
3. Prova oral
A avaliação oral contou com questionamentos sobre as disciplinas previstas no edital e teve caráter eliminatório e classificatório. O resultado definitivo dessa etapa foi divulgado em 28 de outubro de 2026.
4. Avaliação de títulos
A última etapa classificatória considera a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos, conforme os critérios e limites de pontuação estabelecidos no edital.
O concurso também prevê procedimentos de heteroidentificação para candidatos negros e indígenas e avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência.
Quais matérias foram cobradas?
O conteúdo programático reúne disciplinas jurídicas fundamentais para a atuação de um procurador municipal.
Entre os principais assuntos estão:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário.
O edital também contempla legislação municipal, jurisprudência e temas relacionados à atuação jurídica da administração pública.
Qual é a situação do concurso para a Procuradoria da Câmara?
O mesmo edital também abriu seleção para Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Apesar de organizado conjuntamente pela FGV, o concurso da Câmara é independente do certame da PGM.
Para a Procuradoria da Câmara, foram previstas duas vagas imediatas e cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.797,97.
A seleção da Câmara possui uma etapa adicional de conhecimentos específicos em Processo Legislativo Municipal.
Quando sai o resultado final?
O cronograma divulgado pela banca prevê a publicação do resultado final em novembro de 2026. Até a atualização desta matéria, a avaliação de títulos ainda estava na fase de resultado preliminar, com prazo para apresentação de recursos.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contado da homologação do resultado final.
Como acompanhar os resultados e consultar o edital?
Como as inscrições já foram encerradas, não há formulário disponível para novas inscrições nesta edição. Os interessados podem acompanhar os resultados, as convocações e os documentos oficiais diretamente no portal da banca organizadora.
Página oficial do concurso – Fundação Getulio Vargas (FGV):
https://conhecimento.fgv.br/concursos/concursopgmcmrioproc
Página da Procuradoria-Geral do Município:
https://procuradoria.prefeitura.rio/concursos-e-estagios/concursos
Os candidatos que já participam da seleção devem acompanhar os comunicados da FGV para consultar os resultados e eventuais atualizações do cronograma.