A mudança foi publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (29)
A partir de 1º de maio de 2025, os motoristas de Niterói deverão pagar pelo estacionamento rotativo no mesmo dia em que utilizarem a vaga. O pagamento deve ser feito até as 23h59 do dia em que a cobrança foi feita.
Quem esquecer, terá até três dias para regularizar a situação e evitar multa, realizando o pagamento de uma taxa de R$ 10,00 para cada tarifa não quitada, chamada de Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU).
Se o prazo não for respeitado, o motorista estará sujeito à multa de R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por estacionar em desacordo com a sinalização das vagas rotativas. Quem for multado terá que arcar com o valor da multa (R$ 195,23), do TPU (R$ 10) e da vaga (R$ 4) somados.
A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 226/2025 da Nittrans, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (29).
A medida vale apenas para as áreas devidamente sinalizadas como estacionamento rotativo e tem como objetivo oferecer uma oportunidade de regularização antes da aplicação da infração.
O Niterói Rotativo, empresa responsável por administrar os estacionamentos da cidade, divulgou panfletos: “Você (condutor) terá 3 dias úteis para regularizar eventuais esquecimentos de pagamentos antes de qualquer notificação. Pensamos em sua conveniência”, diz o informativo.
Fonte: A Tribuna RJ
