A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nesta quinta-feira (8), o projeto que cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência.
A proposta, de autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD), segue agora para análise da Prefeitura de Belo Horizonte, que poderá sancionar ou vetar o texto.
O objetivo da medida é reduzir a necessidade de apresentação frequente de laudos médicos por pessoas com deficiência para acessar serviços e atendimentos. A proposta segue a definição estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão, que considera pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa dificultar sua participação plena na sociedade.
A carteira não substituirá documentos oficiais de identificação e deverá ser emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, mediante solicitação do interessado.
Para a emissão, será necessário apresentar cópia de laudo médico que comprove a deficiência, comprovante de endereço e documento de identidade. No caso de menores de idade ou pessoas consideradas incapazes, também deverão ser apresentados os documentos do responsável legal.
O texto estabelece validade de dez anos para a carteira, com possibilidade de revalidação mediante atualização cadastral.
Segundo a justificativa apresentada pela autora, a medida pretende diminuir a burocracia enfrentada por pessoas com deficiência e suas famílias em atendimentos realizados por órgãos públicos, serviços de saúde, transporte, instituições de ensino e estabelecimentos privados.