Um dos principais articuladores da nova Lei do Gás, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) comemora a aprovação definitiva do texto original da matéria que, agora, segue para a sanção presidencial. Por meio da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER), da qual é presidente, ele foi muito importante para que o tema finalmente fosse concluído. Com o novo marco regulatório, haverá a abertura do mercado, promovendo concorrência, atração de investimentos, abertura de postos de trabalho e melhora no preço final ao consumidor.
–Sabemos que a Lei do Gás não resolve todos os problemas, mas a sua aprovação representa um avanço imenso para o Estado do Rio. Teremos que continuar trabalhando junto à ANP para melhorar questões de regulação, principalmente para criar diferenciais em favor do Estado do Rio, o maior produtor de gás do Brasil. Foi fundamental termos aprovado esse marco inicial para, a partir daí, construirmos as soluções definitivas – avalia o deputado.
Para Christino Áureo, é importante que haja uma lei renovada, a fim de que os investimentos aconteçam no Brasil, especialmente no Estado do Rio, responsável por 61,2% da produção nacional de gás. Com a nova lei, segundo o deputado, uma porta de oportunidades de desenvolvimento e empregos será aberta. Foi um trabalho árduo para ter efeito na economia dos municípios fluminenses.
– Tenho atuado para que os resultados da nova Lei do Gás repercutam na economia do nosso Estado. Quero citar o exemplo de Macaé. Há uma rota que chega pelo terminal de Cabiúnas, o maior hub de gás que existe, mas uma rota saturada. Defendemos a instalação de uma nova rota, que atenda ao futuro Terminal Portuário de Macaé (TEPOR) e as termelétricas que estão sendo instaladas, como a Marlim Azul e a Litos Energia. Medidas que levarão desenvolvimento à região – afirma.
Oportunidades
Devido à proximidade estratégica com reservas de petróleo e pela facilidade de escoamento, o acesso ao gás natural oferece vantagens ao Estado do Rio, tornando-o atrativo para investimentos em unidades industriais intensivas de gás natural.
– Nós estamos diante de uma oportunidade de uma reindustrialização no nosso Estado, com a chegada de novos empreendimentos, que atuam em diferentes segmentos, como petroquímicas, indústrias de fertilizantes, cerâmicas e muitos outros, que sofrem com o alto preço do gás – explica Christino Áureo.
As termelétricas instaladas no Norte Fluminense, como Porto do Açu, são fundamentais para o consumo do gás produzido no pré-sal e para atender às demandas da indústria do Estado. O município de Maricá e seu entorno se beneficiarão pela proximidade com a Rota 3 do gás natural, aproveitando o insumo processado em Itaboraí para gerar frentes de trabalho e atrair indústrias para a região.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e do BNDES mostram que há potencial de geração de R$ 51,2 bilhões em investimentos no Estado do Rio e R$ 80 bilhões em todo o país, além da abertura de 26 mil postos de trabalho diretos e indiretos em todo o Estado, até 2030.
– A nossa vida cotidiana sentirá os efeitos positivos da nova Lei do Gás, com redução no preço do gás de cozinha, além do que afeta o transporte urbano, como os táxis, os motoristas de aplicativos. O Rio de Janeiro terá mais de 20 termelétricas, que reduzirão o preço da conta da energia que chega ao consumidor – ressalta Christino Áureo.