O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou um comunicado nesta quarta-feira (10) para pôr fim a uma série de rumores que circularam intensamente nas redes sociais. O órgão esclareceu que os atestados médicos impressos (em papel) continuarão a ter validade legal em todo o Brasil em 2026.
Os boatos (fake news) afirmavam que, a partir de março do próximo ano, somente documentos digitais seriam aceitos, sob o argumento de prevenir fraudes, e que empregadores passariam a recusar os atestados físicos.
O CFM foi categórico ao desmentir as alegações:
“No Brasil, atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina, que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital”.
As postagens falsas também alegavam que a emissão deveria ser feita pela plataforma Atesta CFM. O Conselho reforçou que essa plataforma está judicialmente suspensa e, portanto, não tem previsão de data para entrar em vigor.
Informações: O Dia
