A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o desembarque de passageiros vulneráveis fora dos pontos de parada convencionais durante o período da noite e da madrugada, entre 20h e 5h. A medida beneficia mulheres, idosos, pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com mobilidade reduzida.
Pelo texto aprovado, o passageiro poderá solicitar a parada em qualquer local ao longo do trajeto regular da linha de ônibus. No entanto, a realização do desembarque ficará sujeita à avaliação do motorista quanto às condições de segurança viária e parada do veículo no local indicado. O objetivo principal da iniciativa é reforçar a segurança pessoal desses grupos em horários de menor movimentação nas vias públicas.
Tramitação do projeto
Apesar da aprovação na comissão, a medida ainda não está em vigor. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal, a menos que haja recurso assinado por deputados para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara.
Para que a norma passe a valer nacionalmente, o texto precisa concluir todo o ciclo legislativo no Congresso Nacional e ser sancionado pela Presidência da República.