A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do Poder Executivo. O PL autoriza a doação de serviços e materiais de construção para famílias afetadas pela forte chuva e vendaval que atingiram o município no último dia 4 de novembro.
A medida garante a disponibilização de R$ 250 mil para atender às famílias em situação de vulnerabilidade. O auxílio será destinado exclusivamente à reforma, reconstrução ou recuperação de imóveis residenciais, visando o restabelecimento de condições mínimas de moradia.
Detalhes do Auxílio
Limite de Material: A doação de materiais será limitada a R$ 5 mil por imóvel.
Serviços: Os serviços de reconstrução serão executados por profissionais capacitados, disponibilizados pela Prefeitura Municipal.
Critérios de Seleção: A prioridade será dada a famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em mulheres chefes de família, núcleos com crianças, pessoas idosas ou com deficiência.
A Prefeitura Municipal será responsável por realizar uma vistoria técnica e um laudo profissional em cada imóvel antes da concessão do benefício, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma correta e emergencial.
Informações: Tribuna de Minas