A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que permite que trabalhadoras se afastem do serviço, por até dois dias consecutivos por mês, devido a condições clínicas debilitantes associadas ao período menstrual, sem prejuízo salarial.
O texto, que agora segue para votação no Senado Federal, beneficia funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, a trabalhadora deverá apresentar um laudo médico que comprove as condições que a impedem temporariamente de exercer a atividade profissional.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), defendeu a medida, afirmando que ela “não cria um privilégio”, mas sim reconhece as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras, como cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa.
“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, argumentou a relatora.
Novas Medidas Sobre Câncer de Mama
Na mesma sessão, os deputados aprovaram projetos que visam ampliar o acesso à detecção e prevenção do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas também seguirão para o Senado:
- Ampliação de Mamografia: O SUS deverá adotar medidas para ampliar a oferta de exames de mamografia. Fica estabelecida a obrigatoriedade de disponibilizar, no mínimo, um mamógrafo nas cidades com 180 mil habitantes ou mais.
- Redução de Espera e Exames Genéticos: O texto determina que a rede pública deve adotar medidas para reduzir o tempo de espera por exames preventivos de câncer de mama e garantir a oferta de exames genéticos para detecção da doença.
Para que a “licença-menstrual” e as propostas sobre o câncer de mama se tornem lei, elas ainda precisam ser aprovadas pelos senadores e, posteriormente, sancionadas pelo Presidente da República.
Informações: G1